terça-feira, 8 de agosto de 2017

CPI instalada, vamos investigar?

Caros amigos, seguidores e leitores, passo hoje para informar que será instalada em breve CPI para investigar fraude em licitação pública, denunciada por mim no texto “BOMBA! Máscaras continuam despencando”, escrito há cerca de 25 dias.

As atitudes do principal suspeito das fraudes nesta semana que passou, mostram claramente que minhas suspeitas têm razão de ser. Numa atitude muito estranha, o Sr. Fábio começou a visitar vereadores, pedindo para que a CPI não fosse instalada, alegando que não haveria nada de errado a investigar, que o contrato seria cancelado (como foi, foto abaixo) e que minhas alegações seriam pura perseguição.
Clique na foto para ampliá-la.

Ora, como assim? Se não existe nada de errado no processo, porque então ele foi cancelado? É mais que óbvio que “tem caroço debaixo deste angu”, e o cancelamento do contrato é prova cabal disso. Se o contrato fosse o ato final de um processo sem erros, não haveria motivo para cancelá-lo.

Tenho certeza que a CPI vai demonstrar isso sem muita dificuldade, pois a certeza da impunidade, baseada no “futuro de certezas” que lhe foi garantido, levou um dos “defensores de Bicas” a cometer erros infantis. Se é que podemos chamar de erros, pra mim são crimes mesmo.

Outro detalhe que deve ser considerado é a omissão do Prefeito Honório de Oliveira em relação ao fato. A denúncia foi feita no plenário da Câmara em 10 de julho, 25 dias atrás, e a Administração Municipal limitou-se a assinar o distrato do contrato a pedido do contratado, como podemos ver na foto acima, ou seja, a Administração que deveria ter aberto uma sindicância para averiguar a denúncia não fez NADA, limitando-se a aceitar o pedido feito pelo contratado e ainda mais, sem que o Município tenha direito de postular indenização pela fraude praticada. Um verdadeiro escárnio (mais um).


Vamos acompanhar os desdobramentos da CPI. Tenho certeza que não vamos nos surpreender com os resultados.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

BOMBA! Máscaras continuam despencando.

Caros amigos, seguidores e leitores, hoje vou trazer a vocês mais uma denúncia apresentada ao plenário da Câmara na última segunda-feira. Peço perdão aos leitores pelo tamanho do texto, mas é necessário deixar os fatos bem explicados.

O título deste texto tem o condão de retratar com clareza, como a atuação pública de uma pessoa, seja ela ocupante de cargo público ou um cidadão que utiliza redes sociais para se manifestar, deve ser sempre pautada na verdade e na coerência.

Durante o pleito eleitoral de 2016, o cidadão Fábio Silva (Mimosa) bradava que era contra a corrupção, que era contra qualquer tipo de favorecimento ilícito praticado dentro do poder público, que era “por Bicas”, que não “precisava” da Prefeitura pra nada, além de atacar algumas pessoas indiscriminadamente e mentir ancorado em informações falsas que recebia de outros, como podemos ver no texto “60 dias: não deu tempo nem para o orçamento.”

Pois bem, eis que chega 2017 e seu tio, vencedor daquele pleito, assume a Prefeitura de Bicas. Em menos de seis meses a máscara caiu, desnudando (mais uma vez) a verdadeira face deste cidadão.

Em abril passado foi feita uma licitação para contratação de marketing audiovisual pela Prefeitura Municipal, tendo como vencedora uma proposta de R$ 36 mil exatamente do cidadão que dizia não precisar da Prefeitura.

Analisando a citada licitação, me deparei com muitas coisas estranhas, se podemos assim qualificar o que já foi descoberto até aqui. Na fase interna da licitação, onde se colhe orçamentos para fechar o valor de referência da licitação, o interlocutor principal com as empresas para obtenção dos orçamentos foi o próprio Fábio, fato já confirmado por duas, das três pessoas que apresentaram este orçamento, sendo o terceiro do próprio Fábio. Pode isso? Uma pessoa até então estranha à Administração entrar em contato com empresas em busca de orçamentos? Diga-se de passagem, no processo licitatório consta que a pessoa responsável por colher estes orçamentos era outra.

Outro fato estranho é que nenhum dos orçamentos apresentados é de empresas ou pessoas de Bicas. A empresa Foto & Vídeo Pallazo, do empresário Ricardo Rossi, por exemplo, reconhecidamente uma das melhores na gravação e edição de vídeos da cidade sequer foi contatada, mesmo tendo o senhor Ricardo apoiado abertamente a eleição do atual Prefeito. Quero dizer com isso que obrigatoriamente ele deveria ter sido chamado, somente por ter apoiado a eleição do Prefeito? Não, claro que não. Mas não se pode alegar o desconhecimento dos responsáveis de que a empresa presta este serviço e poderia sim ter apresentado um orçamento. Porque então isso não foi feito? Talvez para que ele não tomasse conhecimento da licitação que estava por acontecer, quem sabe?

Outro fato, e este bem mais grave, é a falsificação de assinaturas nos convites para a licitação. A licitação foi feita na modalidade carta convite e neste tipo de licitação convites devem ser feitos às empresas para que o processo tenha validade. Pois bem, dois dos convites que estão na licitação tiveram as assinaturas falsificadas. Afirmo isso porque contatei duas pessoas que teriam sido convidadas a participar e já possuo a confirmação de ambas que as assinaturas apostas nos documentos não são delas. Isso caracteriza crime de falsidade ideológica e crime contra a Administração Pública por falsificação de documento público. Isso é muito grave.

Além de tudo já narrado, chama a atenção também a participação de uma empresa na licitação propriamente dita, que foi registrada apenas 14 dias antes dela, tendo apresentado um atestado de capacidade técnica sem data e foi considerada apta a participar do certame. Ora, que tipo de serviço uma empresa pode prestar em duas semanas que gere confiança suficiente para que alguém emita este atestado? Ressalto o detalhe: atestado este sem data. Talvez esta empresa tenha sido considerada apta, pelo fato de que são necessárias três propostas válidas para que a licitação possa ser processada. Será?

O resumo da ópera é que uma licitação recheada de atos fraudulentos foi feita, aparentemente para favorecer o sobrinho do Prefeito. Por isso quando usei a Tribuna para denunciar este fato, solicitei que os vereadores da situação procurassem o Prefeito e sugerissem medidas enérgicas em relação à situação, afinal trata-se do sobrinho dele e sua omissão em relação a esta denúncia poderia levar as pessoas a acreditarem que ele estava ciente de todo o ocorrido.


sexta-feira, 30 de junho de 2017

Esclarecimentos sobre o texto anterior.

Caros amigos, seguidores e leitores, hoje quero prestar alguns esclarecimentos sobre o texto anterior, “Onde está a transparência?”, publicado há cerca de um mês.

Primeiro quero pedir desculpas por não ter detalhado melhor aqui os desdobramentos sobre a tal licitação. Isso se deu porque no Facebook as coisas são mais dinâmicas e lá expliquei em postagens isoladas alguns questionamentos levantados.

Como disse no outro texto, esperava que o dinheiro público não tivesse sido tratado como capim. E, depois da repercussão da postagem do texto, a situação melhorou um pouco. Resolveu-se por completo? Não, mas é inegável que melhorou um pouco.

Com os documentos da referida licitação nas mãos, pude perceber claramente que houve uma manipulação dos documentos para que fosse feito um aditivo no contrato, ou como diria meu amigo Milton Alhadas, um subtrativo. Isso porque o contrato que fora assinado originalmente no valor de R$ 53.568,00 anuais, sofreu uma redução drástica caindo para R$ 18.897,60.

Tenho a mais absoluta certeza que isso se deu após o alarde feito por mim, tanto no plenário da Câmara, quanto nas redes sociais. Os documentos forjados e inseridos no processo chegam a ser hilários. Não tiveram sequer o cuidado de retirar a numeração seqüencial das páginas. Todos os documentos produzidos após a dúvida levantada por mim seguem a numeração seqüencial de 1 a 7 no rodapé das páginas. Pra que fique mais claro, foram produzidos documentos de um setor para outro da Prefeitura, ou seja, na teoria são documentos produzidos por órgãos diferentes, porém as páginas são numeradas seqüencialmente.

Além disso, tive a informação de que houve inserção de um documento no meio do processo, depois dele já encerrado. Isso para calçar a desculpa dada pela Administração de que teria ocorrido um simples erro de digitação. Este erro passou pela Ata da licitação, pela Adjudicação da mesma, pela Homologação, pelo Extrato e pelo Contrato, que chegou a ser assinado no valor de 53 mil. Estes documentos passaram portanto na mão de cerca de sete pessoas e ninguém viu o “erro”. Detalhe, todos estes documentos foram assinados num mesmo dia, mas em entrevista a uma rádio local, uma servidora da Prefeitura disse ao radialista que o contrato, que ele alegara não ter conhecimento de seu conteúdo, demorou a chegar em suas mãos porque o Prefeito teria demorado assiná-lo. Como assim? Repito, todos os documentos foram assinados no mesmo dia. A gama de desmentidos envolvendo a questão é tão grande que chega a ser cômico.

De qualquer forma, para “diminuir o prejuízo”, o contrato foi reajustado para R$ 2.232,00 por mês para 12 inserções diárias. Ainda um valor alto para o valor cobrado normalmente no mercado local. Encaminharei todos os documentos relativos ao processo ao Tribunal de Contas do Estado, detalhando todos os fatos que envolveram o caso. Só não o fiz ainda porque não tenho em mãos os recibos de pagamentos às rádios locais que me foram prometidos por alguns empresários.

Espero ter esclarecido a contento a questão.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Onde está a transparência?

Caros amigos, seguidores e leitores, hoje vou relatar minha indignação com a falta de transparência no atual Governo. Não que outros não tenham cometido a mesma falha, porém, creio que este que foi vendido como “um futuro de certezas” não poderia cometer este tipo de falha. Ou não seria uma falha?

Acontece que no dia 31/03, praticamente dois meses atrás, foi publicado um Edital de Licitação de 12 inserções diárias em rádio comercial. Segundo a publicação (foto abaixo), o preço médio destas inserções seria de R$ 53.568,00 anuais, ou seja, R$ 4.464,00 por mês.

Clique nas fotos para ampliá-las.

A Licitação estava marcada para o dia 12/04 e, até este momento, não temos conhecimento se a mesma ocorreu ou não e qual seu resultado. Isso porque se abrirmos a página das licitações da Prefeitura na internet ou o site Minas Transparente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em nenhum dos dois constam informações acerca do certame. A única coisa que conseguimos acessar é o Edital na página da Prefeitura. Nas abas (foto acima) “avisos/erratas”, “resultado”, “esclarecimentos” e “contratos” não há nada publicado. Já no site do TCE sequer consta o registro da realização do pregão.

Não bastasse isso, no dia 08/05 alertei para o problema através do Requerimento nº 48/2017 (foto abaixo) e solicitei a publicação do resultado, até porque o mesmo também não fora publicado no quadro oficial de publicações da Prefeitura. Também não adiantou.


Dois fatos nos dão indícios de que a licitação ocorreu e o contrato está sendo executado. Primeiro que podemos ouvir durante a programação da rádio Nossa FM (90,5), propagandas institucionais da Prefeitura acontecendo há cerca de um mês. Segundo que a Prefeitura suplementou os gastos com divulgação oficial e institucional em exatos R$ 53.568,00, mesmo valor da licitação (foto abaixo).


Indo um pouco mais além, conversei com alguns empresários que fazem propaganda na mesma rádio citada acima. Uma das empresas consultadas me disse que paga R$ 700,00 por mês por 10 inserções diárias, além de ter direito a chamadas ao vivo em um programa patrocinado. Outra me declarou pagar R$ 300,00 para 5 inserções diárias. Uma terceira disse apenas patrocinar o programa Boca no Trombone, provavelmente o de maior audiência da emissora, por R$ 250,00 mensais. Como pode então a Prefeitura realizar um certame, onde 12 inserções diárias têm como preço de referência o valor de R$ 4.464,00 por mês?


Como disse, ainda não temos nem o valor e sequer sabemos se a licitação realmente ocorreu, porém, espero que não tenham tratado o dinheiro público como capim.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Prefeito recusa redução da jornada.

Caros amigos, seguidores e leitores, hoje vou falar sobre a recusa do Prefeito Honório em reduzir a jornada de trabalho dos servidores municipais.

Os vereadores Diego Gonze, Joel Milão, Tanauza, Tiago, além de mim mesmo, apresentaram um anteprojeto de lei que visava a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais. Isso porque o Honório, ou alguém a mando dele, estava dizendo para alguns servidores que se acostumaram com uma jornada de 30 horas, que eles deveriam voltar a fazer 40 horas porque a Câmara estaria exigindo isso. Ou seja, tentava ele jogar nas costas dos outros, como é seu costume, o ônus político de uma decisão que cabe a ele e a mais ninguém.

Olhando o aspecto legal a decisão é correta, afinal a lei municipal determina jornada de 40 horas para estes cargos. O problema é querer, politicamente, levar vantagem em tudo, certo? Famosa “Lei de Gérson.” Isso porque para as pessoas que aplaudiam a decisão ele se vangloriava dela, mas para quem reclamava “a culpa era da Câmara”. E da Câmara mais especificamente minha ou dos vereadores de oposição, claro.

Pois bem, diante disso apresentamos então o anteprojeto de lei que reduzia a carga horária de todos os servidores municipais para 30 horas, até porque, os que fazem 40 horas são os que ganham menos. Nada mais justo que colocá-los em pé de igualdade com os que ganham mais.

Aí veio a resposta do prefeito, não assinada por ele, mas pela Procuradora Geral do Município, por sinal sua filha. Aliás, este mandato se tornou um convescote familiar. Cunhados, tios, primos, sobrinhos, genros, noras e filhos do Prefeito e do Vice-prefeito se atropelam nos corredores da Prefeitura. Só não arrumaram, ainda, um lugarzinho para o ex-vereador Ailton Mendes, pai do genro. Eu disse AINDA.

Bem, voltando ao assunto principal, vou detalhar as curiosidades da resposta do Honório uma a uma, cada trecho grifado nas fotos abaixo separadamente:
Clique nas fotos para ampliá-las.
Neste primeiro parágrafo, faz-se uma afirmação de que inexiste lei que autorize aos servidores a jornada de 30 horas. Evidente que sim, por isso enviamos o anteprojeto, para que fosse encaminhado à Câmara como projeto de lei e aprovado, dando legalidade à jornada, por óbvio. Mas o mais interessante é a afirmativa que a prática da jornada de 30 horas “fere o ordenamento jurídico em flagrante prejuízo ao erário.” Sim, verdade, mas os servidores da educação (auxiliares de educação, auxiliares de serviços gerais e secretários escolares) afirmam que faziam 30 horas semanais desde o mandato do ex-prefeito Barreto, incluindo, portanto, os oito anos de mandato anterior do atual prefeito e os quatro anos do ex-prefeito Magela. Portanto, se a prática causa “flagrante prejuízo ao erário”, como afirma a Procuradora, temos aqui uma confissão de crime administrativo cometido por estes gestores.

O segundo trecho reforça o entendimento de crime cometido pelos ex-gestores e pelo atual Prefeito, enquadrando a atitude em prática de improbidade administrativa, ou seja, segundo o entendimento da Procuradora, temos hoje um prefeito que cometera crimes contra o erário público.
Por fim, temos acima a negativa do Prefeito em conceder dentro da lei a redução da jornada de trabalho aos servidores. Pra encerrar definitivamente a “conversinha” de que a Câmara é quem não quer que os servidores tenham a carga horária reduzida, eis a resposta do Honório. Lógico que mais uma vez ele sai pela tangente, alegando haver “ilegalidade” no anteprojeto apresentado. MENTIRA! Não existe ilegalidade nenhuma no anteprojeto. A iniciativa caberia a ele, porém, ele não quer, só não tem a coragem de assumir. Ponto final.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Os desmandos continuam se multiplicando.

Caros amigos, seguidores e leitores, hoje quero fazer um apelo a todos que “são por Bicas”. Onde estão vocês? Parecem os paneleiros de ontem. Os desmandos da atual administração continuam se multiplicando e não vejo ninguém “defendendo a cidade”.

As novidades do momento são dois contratos feitos pela Prefeitura. Um de R$ 390 mil por 180 dias que terceirizou a coleta de lixo e outro que autorizou a compra de R$ 48 mil de materiais elétricos para reforma da creche. Pasmem vocês, ambas foram feitas por dispensa de licitação. Isso mesmo: DISPENSA DE LICITAÇÃO (fotos abaixo).

Dispensa para compra de materiais elétricos

Dispensa para terceirização do lixo


Nos dois contratos a base legal utilizada foi o Art. 24, inciso IV da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que diz o seguinte:

“Art. 24.  É dispensável a licitação: 
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”

Agora me digam, onde havia emergência que justificasse a dispensa destas duas licitações? A de materiais elétricos foi feita em fevereiro e a do lixo em março, ou seja, cerca dois meses após a posse do atual Prefeito e quase seis meses após as eleições. Porque cito as eleições? Porque disseram que com este Prefeito teríamos um “futuro de certezas”, portanto, ele deveria estar pensando na gestão um dia após as eleições e nestas contratações desde o processo de transição do Governo.

Sinceramente estou abismado com esta profusão de desacertos. Ou não seriam desacertos? Seriam ACERTOS espúrios, para arrecadar fundos pós-campanha e pagar dívidas?

Não tenho a resposta, mas de qualquer forma, vivendo o país um momento de profunda crise política, este tipo de contrato duvidoso deveria ser evitado.

Bem, como no meu entendimento não existe emergência para dispensar licitação em nenhum dos dois casos, mas no entendimento da Administração está tudo certo, vamos encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado para que eles possam dirimir esta dúvida (ou seria incerteza?).

Enquanto isso, vamos aguardando os que “são por Bicas” e não têm “lado político” se manifestarem acerca desta enormidade de desmandos que vêm ocorrendo.


Em tempo: sobre a obra fantasma realizada na creche e tratada nos textos “Lei élei... ou não é?” e “Documentos do texto anterior”, cada vez mais somos surpreendidos por novas justificativas que são desmentidas em pouco tempo. Eu até me solidarizo com o Vereador Líder do Governo, Rafael Aquino, que até busca respostas junto ao Executivo, porém, acaba contra sua vontade mentindo em plenário induzido por informações falsas. A última foi dizer que as obras teriam sido realizadas com sobras de materiais que se encontravam na Secretaria de Obras. Semana passada recebi documento que demonstra que não havia materiais em estoque para realizar a referida reforma (foto abaixo).
Documento encaminhado pela Secretaria de Fazenda que demonstra
a não existência de materiais em estoque no final de 2016.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Sobre o trânsito.

Caros amigos, seguidores e leitores, como disse en passant no Facebook, hoje vou me estender um pouco mais sobre a “mudança” no trânsito realizada na parte alta da cidade.

Inicialmente esclareço que cito mudança entre aspas, porque na verdade não houve grandes alterações, simplesmente ocorreu a proibição geral de estacionamento e parada desde a Filgueiras Materiais de Construção, até quase a saída da cidade pela Rua Santa Tereza.

Em segundo lugar, quero destacar que sempre disse e defendi que alguma coisa deveria ser feita para que a situação do trânsito ali fosse melhorada, como podemos ver no texto “A mudança no trânsito”.

Qual a discordância então? A forma como esta proibição foi feita, sem ouvir moradores e comerciantes das áreas afetadas. Diferente do que ocorreu em 2013, quando foram realizadas duas reuniões com autoridades municipais e duas audiências públicas, onde as pessoas puderam se manifestar, desta vez a decisão foi tomada a portas fechadas, sem a chance de haver um debate democrático sobre o assunto.

Alguns podem alegar que o trânsito é definido pelo Poder Executivo, o que não deixa de ser verdade, porém, temos que nos lembrar que este Governo que está aí não foi escolhido pela maioria dos cidadãos no último pleito, pois quase 60% dos eleitores votaram em outros candidatos. Além disso, este tema sequer foi debatido durante o processo eleitoral, portanto, alguns podem até dizer que o Governo tem “carta branca” para agir como quiser, porém, não creio que esta seria a forma mais adequada.

Dito isso, cabe também esclarecer o ocorrido na reunião ordinária da Câmara de segunda-feira passada. O Vereador Joel apresentou uma indicação para que fossem criadas áreas de carga e descarga, suprimidas pela atitude tomada pelo Governo. No meio de toda a discussão, onde vários cidadãos puderam utilizar a palavra, todos perceberam que as reclamações sobre o ocorrido e as justificativas dadas eram plausíveis.

Nesse ínterim, o Vereador Joel disse que em conversa gravada mais cedo na Comissão de Finanças, o Prefeito Honório afirmou que a decisão que a Câmara tomasse seria aceita por ele. Que se nós quiséssemos, ele retiraria todas as placas no dia seguinte.

Sendo assim, fiz a proposta que o vereador retirasse sua indicação e que o Líder do Governo, Vereador Rafael Aquino, entrasse em contato com o Prefeito para que retornasse as sinalizações como estavam e que os comerciantes presentes se comprometessem a discutir a questão e apresentassem propostas para mudanças ainda nessa semana e o Presidente da Associação Comercial, Estevão Castro, se comprometeu a chamá-los para discutir a questão.


Diante disso TODOS os vereadores e também os comerciantes concordaram com a proposta, porém, apesar do Líder do Governo ter procurado o Prefeito, até o dia de hoje, continua tudo como dantes.