segunda-feira, 29 de março de 2010

Bicas X COPASA

O Contrato de Concessão de Serviços Públicos realizado entre a Prefeitura Municipal de Bicas e a COPASA em 7 de outubro de 2004 deve ser investigado e anulado a pedido da Câmara. Pelo menos esta a minha opinião.

Ano passado, logo no início do meu mandato, salvo engano em final de março ou início de abril, solicitei ao Executivo uma cópia do contrato da Prefeitura com a COPASA. Depois de receber a resposta observei que era necessário conhecer toda a história da entrada da COPASA em Bicas. Aí pedi cópia do primeiro contrato firmado e da lei que autorizou sua assinatura que datam do ano de 1973.

Depois de estudar com calma a lei e os contratos tirei minhas próprias conclusões, mas mesmo assim encaminhei os documentos à Assessora Jurídica da Câmara, Fábia Della Garza, e aguardei seu parecer final.

Mais ou menos um ano depois apresentei um relatório sobre o fato e um pedido de abertura de investigação a ser feito pela Câmara. Porquê?

Temos duas linhas de raciocínio que levam ambas a concluir pela nulidade do ato. Primeiro vou enumerar os fatos para que todos tenham conhecimento:

1º - em 07 de fevereiro de 1973 a Câmara de Bicas aprovou autorização para que a Prefeitura realizasse contrato com a COPASA;

2º - o 1º contrato foi efetivamente assinado em 07 de março de 1973;

3º - este contrato tinha validade de 30 anos, podendo ser renovado por mais 30, e venceu (ou encerrou) em 07 de março de 2004;

4º - o 2º contrato foi assinado em 07 de outubro de 2004, portanto 7 meses depois do 1º contrato ter vencido e somente 4 dias após o ex-Prefeito Barreto ter sido derrotado nas eleições daquele ano.

Depois de listar a cronologia dos acontecimentos, passarei a uma análise de dois pontos de vista distintos sobre a assinatura do contrato que se encontra em vigor hoje. O primeiro o de que o contrato teria sido renovado em 2004 porque o original (1973) tinha uma cláusula que autorizava sua renovação por mais 30 anos.

Realmente a cláusula existia, porém não se renova contrato que já está vencido a 7 meses, tornando-o neste caso numa renovação nula, o que nos leva direto à segunda análise que seria a da assinatura de um novo contrato.

Neste caso temos várias irregularidades. O contrato foi assinado sem autorização legislativa. O contrato simplesmente não passou por análise da Câmara, foi assinado pelas partes sem autorização dos vereadores. Não houve processo de licitação para a escolha da empresa que prestaria o serviço. O contrato foi assinado apenas quatro dias após as eleições, ferindo a lei eleitoral, que não permite a assinatura de novos contratos três meses antes ou três meses após as eleições.

Em resumo, o contrato é totalmente ilegal, na minha humilde avaliação. Mas ainda temos algumas outras aberrações no contrato em vigor, como por exemplo, a isenção de todos os impostos ou taxas municipais à COPASA. Já a Prefeitura por sua vez paga todas as taxas relativas ao consumo e instalação de equipamentos e prestação de serviços referentes ao seu consumo de água.

Ainda assim, os vereadores Magela (PTB), Miúdo (PP), Patinho (PP) e Moisés (PPS), votaram contra a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as circunstâncias de assinatura deste contrato.

Mais uma vez peço aqui aos leitores do blog que votaram ou têm contato com estes vereadores para que cobrem deles uma postura em favor da população e da cidade. Cobrem as suas assinaturas no Requerimento nº. 11/2010 de minha autoria para que possamos investigar se realmente estas minhas considerações estão ou não corretas.

Tinha prometido a mim mesmo que não mais criticaria aqui neste espaço os vereadores por suas posições, mas não posso deixar de dizer que o argumento do Vereador Miúdo para não assinar o requerimento é o maior absurdo que ouvi nesse tempo de vereador. Ele disse que não vai assinar o requerimento porque o Prefeito Honório e a Câmara passada não fizeram nada com relação ao caso e que, “se eles não fizeram acho que nós também não temos que fazer”. A única coisa que eu poderia dizer ao ouvir isso é o seguinte: Vereador Miúdo, não é porque os outros foram omissos com relação a este fato que nós temos que ser também. Nosso compromisso é com a população de Bicas, estamos aqui para representá-la. Não sei nem responder ao senhor se estas outras pessoas que você citou sabiam destes fatos. Mas nós agora sabemos e é nossa obrigação, enquanto vereadores que recebem subsídios de 1.800 reais por mês, investigar o fato. Sua alegação de que “se ninguém fez também não temos que fazer” me incita a perguntar. Porque então fazer uma revisão da Lei Orgânica se ninguém fez? Porque rever nosso Regimento Interno se ninguém fez? Porque promover toda esta reforma do legislativo que estamos fazendo se ninguém fez? Porque apresentar novos projetos de lei e discutirmos assuntos que interessam à população se ninguém fez antes?

Sinceramente é lamentável. Depois alguns membros da oposição se chateiam quando digo que ela é patética.

segunda-feira, 22 de março de 2010

Festão de 29 ou 30 anos.

Comemoramos os trinta anos do PT nacional e os 29 anos do PT municipal em grande estilo, sem muita pompa, mas com muito bom gosto e principalmente com garra e prestígio de pessoas importantes pra Bicas e região. Na foto ao lado vemos da esquerda pra direita Zé Alberto, Dep. Reginaldo Lopes, Cida Simplício, Jaílson, Renan e Duque.

Foi no sábado no Pallazo de Fiori e estiveram presentes o Deputado Federal Reginaldo Lopes, o Prefeito Municipal Honório de Oliveira (PSDB), os Vice-prefeitos Oberdan Rocha (PDT-Além Paraíba) e José Maria Sampaio (PT-São João), os vereadores, Rodrigo (PT-São João), Leninho (PT-Maripá), Eduardo (PT-Guarará) e Labenert (PT-Santos Dumont), os Presidentes de Diretórios Municipais do PT Léa Castro (Bicas), Eduardo Abreu (São João) e Manjo (Rochedo), os Secretários Municipais de Bicas Celita Alhadas (Fazenda), Maria do Rosário Agrelli (Educação) e Maurílio Muniz (Assistência Social). Destacamos ainda a presença de alguns dos filiados de fundação do PT de Bicas, tais como o Zé Alberto e a Cida Simplício, e o último candidato a Prefeito pela legenda, o nosso amigo Duque.


Antes que alguns mal intencionados falem bobagens por aí, esclareço que toda a festa foi bancada com doações de amigos e simpatizantes da legenda, entre eles eu mesmo, o Dé da COPASA, a Presidente Léa, o Maurílio, meu pai, entre outros que não citarei os nomes porque não sei se eles se sentiriam confortáveis com isso, até porque alguns são comerciantes e vocês sabem como é difícil em Bicas ser comerciante e acreditar num projeto político.
De qualquer form
a parabenizo à equipe do novo Diretório Municipal, principalmente aos companheiros Renan, Jaílson, Vanderléia e Almir, além da própria presidente, que se esforçaram muito e fizeram uma festa bonita e animada.
Por fim, deixo aqui minhas saudações a todos os petistas e simpatizantes pelos 29/30 anos do PT. Anos de muitas batalhas, de derrotas, de vitórias e, sobretudo, de superação
.

Saudações vermelhas, abraços a todos.


quinta-feira, 18 de março de 2010

Será que “O PETRÓLEO É NOSSO?”

Há alguns anos atrás (uns 30) o Governo brasileiro lançou campanha que tinha como slogan a frase “O PETRÓLEO É NOSSO”, mas hoje eu faço a pergunta do título para que todos nós reflitamos sobre isso.
Em meio ao grande conflito de interesses em que se tornou a votação da “Emenda Ibsen”, que prevê nova distribuição dos royalties do petróleo, cabe fazer algumas colocações sobre o assunto.
A Constituição diz que os recursos minerais inclusive os do subsolo e da plataforma continental são da União (art. 20 incisos V e IX), que são exatamente os recursos provenientes da exploração do petróleo que estão sendo discutidos agora. Ora então realmente o petróleo é nosso, ou seja, a forma de concessão e divisão dos royalties que hoje está em vigor é inconstitucional e não a nova forma que está sendo proposta. Na verdade os estados e municípios que sempre receberam estes recursos em detrimento dos demais deveriam era devolver o que receberam indevidamente.
Este drama feito pelo Governador do estado do Rio de Janeiro é porque ele deixará de receber quase 7 bilhões de reais por ano, dinheiro este que provém de uma riqueza que é propriedade do povo brasileiro e não do povo carioca, capixaba ou paulista.
Só para termos uma idéia, o Orçamento do estado de Minas Gerais (que possui 853 municípios) é de cerca de 41 bilhões de reais para 2010 e o do estado do Rio de Janeiro (com apenas 91 municípios) é de cerca de 46 bilhões de reais, ou seja, o Governador Sérgio Cabral está chorando de barriga cheia. Mais um número comparativo é a renda per capta dos dois estados, enquanto o de Minas era de R$ 8.771,00 (dado de 2004) o do Rio de Janeiro no mesmo período era de R$ 14.639,00, ou seja, quase o dobro. Se dividirmos o orçamento destes estados pelo número de habitantes teríamos uma diferença ainda mais gritante. Enquanto o resultado de Minas Gerais seria de cerca de R$ 2.000,00 por habitante, o do Rio de Janeiro seria de cerca de R$ 3.000,00, ou seja, 50% superior ao nosso.
Se o Rio de Janeiro perder então estes 7 bilhões, seu Orçamento será de cerca de 39 bilhões, apenas 2 bilhões a menos que o estado de Minas Gerais.
A favor da “Emenda Ibsen” e pelo direito do povo brasileiro, façamos uma corrente pela aprovação da mesma. Mande mensagens para os Deputados Federais e para os Senadores que representam Minas pela aprovação, pois se isso acontecer aí sim diremos com razão “O PETRÓLEO É NOSSO”!!!
Constatado que é realmente necessário que a “Emenda Ibsen Pinheiro” seja aprovada passemos agora a uma viagem. Considerando o nível de acesso à comunicação que o mundo vive hoje, se acabássemos com a figura dos governos de estado e assembléias legislativas e de alguma forma dividíssemos toda a renda deles entre os municípios considerando o número de habitantes de cada um, teríamos uma verdadeira revolução na possibilidade de gestão dos municípios. O Orçamento de Bicas saltaria dos 18 milhões de reais por ano para cerca de 48 milhões de reais por ano, nada mais nada menos que 30 milhões de reais a mais. Nada mal não acha.
Acho que teríamos que iniciar um movimento municipalista com urgência, pelo fim do Estado e pela autonomia total dos municípios brasileiros.

sexta-feira, 5 de março de 2010

Mais uma vez os carros de som.

Outra vez vamos discutir os carros de som. Nova proposta, esta feita pelas comissões da Câmara deve entrar em discussão em breve. Minha opinião sobre o assunto todos já conhecem. Vou passar agora a cobrar do Executivo a fiscalização sobre as empresas que prestam o serviço e sobre os carros de particulares e empresas cuja atividade fim não é esta. Ainda não recebi cópia do novo projeto, mas pretendo discuti-lo aqui com todos os seguidores do blog. Temo que a emenda fique pior que o soneto.

Dias atrás estava assistindo TV na sala de casa quando passaram dois carros de propaganda, um atrás do outro, um com a voz do Carlos Alberto e outro com a voz do Willian Dollavale. Perdi cerca de 20 segundos do jornal que eu assistia e fiquei possesso por não conseguir ouvir a matéria que eu esperava desde o início. Até quando vamos ser obrigados a conviver com isso? Eu pergunto e eu mesmo respondo. Até quando o Executivo não cumprir sua obrigação de fiscalizar e ficarmos por conta do “bom senso” das empresas e das pessoas que se utilizam deste tipo de propaganda.
Antes que venham com aquele discurso do fechar vagas de trabalho, impedir as pessoas de trabalhar, etc, etc, etc..., digo que o impacto de se impedir este tipo de propaganda no mercado de trabalho em Bicas seria mínimo. Não passam de seis as pessoas que exploram legalmente este serviço em nossa cidade, senão vejamos, Willian, Carlos Alberto, Juninho, Aloísio e Carlos, cheguei a cinco, esqueci alguém? E mais, a maioria destas pessoas trabalha também em rádio e é muito provável que as empresas que fazem este tipo de propaganda passem a anunciar mais no rádio, o que compensaria economicamente os possíveis prejudicados.
Vale lembrar, que a pesquisa feita aqui no blog apontou que 65% dos votantes são a favor das propagandas somente para anúncios fúnebres e utilidade pública ou totalmete contrários. Este é um dado que deve ser considerado e não fica muito longe do resultado obtido na pesquisa feita pela Câmara no ano passado.
Não tenho nada contra as pessoas que prestam o serviço, mas tenho muito a favor dos que reclamam com razão. O Willian e o Juninho inclusive são meus amigos e sei que eles são pessoas trabalhadoras e corretas, porém não posso me calar diante do abuso e do desrespeito às pessoas que se sentem muito incomodadas pelos carros de som. Afinal de contas, “tapar os ouvidos” como diz uma das pessoas que presta o serviço não seria a melhor saída para o impasse.

terça-feira, 2 de março de 2010

Animais à solta.

Deu entrada ontem no plenário da Câmara um Projeto de Lei Substitutivo que pretende regulamentar a situação de cães e gatos soltos nas ruas de Bicas. Este projeto foi proposto em substituição ao que eu apresentei no ano passado sobre o mesmo assunto, muito mais completo e abrangente e que ainda previa a criação de uma fonte de receita para financiar as ações nele determinadas.
O novo projeto, de autoria dos vereadores Rafael e Beth, é muito mais simples, não indica nem cria fonte de receita para financiar os serviços e, pior que tudo, prevê que os animais continuarão soltos nas ruas.
Parece que passou despercebido pelos vereadores que 77% da população não quer que os animais permaneçam nas ruas, pelo menos foi o que mostrou a pesquisa realizada no ano passado pela própria Câmara. Ora, se a população não quer porque não atender aos seus anseios? Qual a saída? O projeto original apresentado no ano passado apontava o caminho.
Dentre outras coisas, meu projeto criava a Taxa de Propriedade de Animais Domésticos (TPAD), com o único intuito de financiar as ações e o funcionamento de um centro de controle de zoonoses, já que sua construção não é tão difícil bastando para isso conseguir através do CIESP recursos para sua construção. Esta taxa seria paga por todas as pessoas que possuem animais domésticos, que são cerca de 5.000 em toda a cidade hoje, o que a valor módico de um real por mês, ou seja, 12 reais por ano, arrecadaria cerca de 60 mil reais somente para manter o centro e financiar as vacinas, castração, cadastramento e outros procedimentos a serem realizados nos animais sem dono.
Para os animais que possuem donos os serviços de castração, vacinação e cadastramento seriam cobrados a preço de custo, ou seja, cada um financiaria o seu próprio animal e com a taxa de propriedade ajudaria a financiar todos os outros que até então andam soltos pelas ruas.
Basicamente o projeto é este, porém os vereadores acharam mais prático onerar os cofres públicos, já combalidos devido à queda de arrecadação. Acho que será um erro aprovar a lei como ela está, pois na prática ela não irá funcionar pelo simples motivo de que o Executivo não destinará recurso suficiente para que o projeto obtenha êxito.
Só para que todos tenham idéia do que digo, em conversa particular com os vereadores proponentes do novo projeto, Beth e Rafael, eles disseram que o Prefeito Honório estaria disposto a investir. Mas investir quanto? Este ano um dos pisos básicos que a Secretaria de Assistência Social recebia do Governo Federal foi extinto. Dele eram destinados 1.500 reais mensais ao asilo, 1.000 reais mensais ao Lactário e mais 1.000 reais mensais eram gastos no programa Pró-leite da própria Secretaria. Pois bem, o repasse foi extinto e o Prefeito se dispôs a ajudar o asilo com 500 reais mensais de recursos próprios e só, ou seja, disse não ser possível manter os programas Lactoleite (Lactário) e Pró-leite (CRAS), que juntos atendiam a cerca de 160 crianças subnutridas ou com baixo peso por mês. Não bastasse isso destinou ao asilo apenas 500 reais de recursos próprios. Quanto então vocês acham que ele estaria disposto a investir de recursos próprios num programa que pretende controlar a população de cães e gatos? Acho que qualquer valor acima de 500 reais seria no mínimo um desrespeito com os seres humanos que hoje vivem no asilo por terem sido abandonados pela família, mas que em algum momento do passado contribuíram para que vários serviços públicos fossem mantidos, através dos impostos e das rendas que possivelmente geraram enquanto tiveram forças para tanto. E se nós perguntássemos às famílias atendidas pelos dois programas que serão extintos. O que vocês preferem, uma lei que cria taxas para financiar serviços para tentar controlar a população de cães e gatos e prevê inclusive o seu sacrifício se necessário ou uma lei que irá destinar recursos públicos para efetuar este serviço e ainda prevê que estes animais continuarão vivendo soltos pelas ruas, recursos estes que poderiam ser utilizados para manter os programas Pró-leite e Lactoleite?
Acho que farei um requerimento solicitando uma nova audiência pública para discutir o assunto. Precisamos achar uma resposta para este problema. Fica a pergunta no ar para que todos pensem e respondam. Qual a sua opinião?