segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Fim de mandato

O ano já era, o mandato à frente da Câmara passou como um raio. Muito pouco foi possível fazer de tudo que eu tinha em mente. Melhoramos um pouco em termos de estrutura e de recursos humanos, porém, estamos ainda muito longe do que considero ideal para o trabalho da Câmara Municipal.

Fizemos um novo plano de cargos, separamos as funções, corrigimos salários e contratamos servidores, tudo para melhorar o trâmite de projetos, darmos agilidade ao processo legislativo e administrar com mais tranqüilidade e qualidade. Infelizmente alguns atores não decoraram bem os seus papéis e outros insistem em avançar sobre a competência dos primeiros. Nada que uma boa conversa e um pouco mais de dedicação não resolva o problema.

O plano de cargos, no que se refere às funções determinadas a cada um dos servidores, será rediscutido ainda neste final de ano. Se for necessária alguma adequação para melhorar o desempenho administrativo, ela será feita sem maiores traumas. Já os servidores terão seu desempenho analisado e, caso necessário, serão transferidos de função ou substituídos, de acordo com entendimento da nova Presidente, Vereadora Beth.

Algo que deve dificultar o avanço administrativo da Câmara é a possível mudança para um prédio próprio. Acordo feito entre a Câmara passada, o Prefeito Honório e a Juíza da Comarca, acertou que o prédio da Secretaria de Saúde seria entregue à Câmara. Esta discussão deve ser fechada este ano e, caso a mudança seja confirmada, todos os esforços serão voltados para a adequação do espaço físico para concretizar a mudança.

Com relação aos códigos municipais, a Lei Orgânica já foi revisada e entregue, estamos agora estudando o novo Regimento Interno. Depois temos que atacar o Código de Posturas Municipal, outra lei obsoleta e carente de revisão. Temos ainda o Código de Obras, o Código da Administração e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, todos necessitando ser revisados.

Temos muito trabalho ainda pela frente e no meio disso tudo as discussões políticas sobre o candidato à sucessão ao Prefeito Honório. Olhando o lado partidário, acho que está na hora do PT ter a cabeça de chapa em nosso grupo. Fizemos muita força para apoiar o Honório na primeira campanha, o que culminou até com a tentativa de homicídio do Vice-prefeito eleito e sua esposa (Amarildo e Leila).

Fizemos o esforço na primeira eleição, fizemos um excelente trabalho durante a primeira administração, tanto comigo na Secretaria de Assistência Social quanto com a Professora Léa nas Secretarias de Governo e de Saúde, enquanto ela fez parte do Governo, fomos importantes também na articulação política que trouxe o PMDB para o grupo quando abrimos mão da Vice-prefeitura em prol de um acordo político e fomos decisivos na coordenação da campanha da reeleição. No segundo governo, estamos novamente fazendo um bom trabalho à frente da Secretaria de Assistência Social com o Maurílio. Logicamente que não posso me esquecer de toda a equipe que lá trabalha sob o seu comando, todos altamente comprometidos com a administração.

Por estes e outros motivos é que creio que chegou a nossa hora. O PT pode, tem nomes para isso e vai lutar com todas as suas forças para que tenha o candidato à sucessão do Prefeito Honório. Logicamente que respeitando a posição dos outros partidos aliados (PSDB, PR, PMDB, PTC, PSB e PCdoB), mas mostrando que temos os melhores nomes para a sucessão dentro do grupo.

Despeço-me de vocês este ano deixando a enquete ao lado, onde meus poucos, porém fiéis e bravos seguidores, na maioria meus amigos pessoais, poderão opinar em qual seria o melhor nome para representar o grupo atual na sucessão do Prefeito Honório.

Um abraço a todos, um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de alegrias e realizações.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Lei de controle de cães e gatos é aprovada

A Câmara de Bicas aprovou em sua última reunião extraordinária, uma lei municipal que pretende controlar a população de cães e gatos em Bicas. Esta lei é um substitutivo ao projeto que eu apresentei no ano passado que tinha o mesmo objetivo, porém com outras diretrizes.

Baseado em estudos e na pesquisa de opinião pública feita no ano passado, que apontou que 77% da população de Bicas deseja a retirada das ruas dos cães e gatos errantes, apresentei uma lei que entre outras medidas previa a implantação de um centro de controle de zoonoses (que abrigaria os animais de rua), a colocação de chips eletrônicos de controle dos animais com cadastro da população (custeado pelos proprietários dos cães) e a criação de uma taxa municipal (para financiar as ações).

Este conjunto de medidas tinha como objetivo principal retirar os cães e gatos das ruas e forçar os proprietários de animais a ter uma posse mais responsável de seus animais. O mais importante, no entanto, era a criação de uma taxa que poderia financiar as ações, já que o orçamento municipal é muito apertado e não contempla este tipo de programa, além da dificuldade natural de que o Executivo retire recursos de outras áreas para atender a um programa deste tipo.

Eis então que surgiu um projeto novo, que substituiu o meu que, de forma alguma, em qualquer tempo, vai resolver o problema dos animais abandonados ou até com donos, criados nas ruas. Isso porque ele padece já de saída de um problema grave, não prevê formas de financiamento do programa a ser implantado. Pior que isso é não pretender, em nenhuma de suas cláusulas, retirar estes animais das ruas. Não que o meu projeto fosse resolver a questão. Não posso afirmar isso. Mas pelo menos ele previa a retirada destes animais das ruas. Era uma tentativa de resolver o problema, o que o novo projeto não é.

O novo projeto prevê somente a castração dos animais para controlar a população. Isso, porém, não vai retirá-los das ruas e também não funcionará porque o número de castrações não será suficiente para promover o controle, ou seja, vai continuar tudo como está. Será que vai ser preciso que um desses cães ataque e machuque seriamente alguém para que alguma atitude efetiva seja tomada.

Nenhum de nós vereadores pode alegar que não é conhecedor de que este projeto de castração não resolve o problema. No início das discussões na Câmara, a Sociedade Protetora dos Animais trouxe um veterinário, que declarou para todo mundo ouvir, que em Goianá este trabalho é feito há 10 anos e não resolveu o problema.

Alguns vereadores alegaram que meu projeto seria de difícil execução. Sinceramente discordo, até porque não sou de julgar algo difícil sem ao menos tentar executar o que está sendo proposto. Infelizmente, acho que mais uma vez demos um tiro na água. Daqui a um ano volto no assunto, assim como fiz com a lei das sacolas plásticas, para fazer um balanço do que ocorreu neste espaço de tempo com relação a este assunto.