segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Um “yuko” na transparência

Amigos seguidores e leitores, foi escrito nesta semana, mais um triste capítulo da história política de Bicas. A lei da transparência nas filas teve seus efeitos suspensos devido a uma ação movida pela Prefeitura contra sua promulgação.

Não vou debater aqui a questão legal do projeto de lei, afinal de contas as pessoas interpretam a lei cada um à sua maneira. Não creio que o desembargador que concedeu a liminar à Prefeitura, seja mais inteligente que nenhum de nós. Nem que eu, autor do projeto, nem que os dois advogados que assessoram a Câmara de Bicas e nem que os vereadores que deram parecer favorável e os que votaram a favor do projeto. É pura questão de interpretação pessoal.

O que eu desejo realmente discutir é a intenção do Executivo ao propor a ação. Aliás, nem vou discutir a intenção, vou simplesmente deixar algumas perguntas no ar para nossa reflexão. Por que não podemos conhecer a lista dos que esperam por serviços públicos? Por que não podemos saber quem está na nossa frente na espera por atendimento? Será que os cidadãos são tratados de maneira igualitária enquanto aguardam por serviços públicos? A quem interessa a ocultação desta informação? Quem são os beneficiados com o sigilo destes dados?

Pensemos, enquanto ainda podemos fazê-lo...

Em tempo: “yuko” é a primeira escala na pontuação de uma luta de judô. Vale um terço de um"ippon" (golpe perfeito).

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Não é que "desvetaram" minha Emenda?




Com grata surpresa, recebi da Presidente da Câmara a notícia que minha Emenda ao Projeto de Lei dando aumento ao ticket alimentação dos servidores foi “desvetada”, se é que existe esta palavra.

Não me pergunte porque, não sei os motivos. De qualquer forma, como gosto das coisas bem claras, e para que não digam que eu estava inventando histórias, acima exponho a Mensagem do Executivo explicando os motivos do veto que foi retirado posteriormente.

Aproveito para parabenizar o Prefeito Honório e sua equipe, afinal de contas, nunca é tarde para rever uma posição equivocada.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Vetado o reajuste do ticket alimentação.

Apresentada por mim, a Emenda nº. 01 ao Projeto de Lei nº 81/2011, que concedia reajuste de 15% ao ticket alimentação do servidor municipal, foi vetada pela Administração.

Criado em setembro de 2009 e desde então sem sofrer um único reajuste, o ticket recebido pelos servidores municipais é de R$ 35,00. Naquele ano, o mundo foi assolado por grave crise financeira, que causou uma sensível diminuição na arrecadação das prefeituras em todo o país. Como conseqüência, uma perversa conseqüência como sempre, o trabalhador foi o maior prejudicado, pois os servidores municipais não tiveram seus salários revisados naquele ano. Como forma de amenizar o problema, a Câmara Municipal, por iniciativa do Vereador Fernando, “forçou uma barra” e conseguiu fazer com que a Prefeitura criasse o ticket, numa forma de minimizar as perdas salariais, principalmente dos servidores que têm salários mais baixos.

Neste ano o Executivo resolveu enviar projeto de lei tornando o ticket um benefício permanente aos servidores, corretíssimo, porém, sem dar nem um único real de reajuste depois de quase dois anos de sua criação. Na verdade o projeto já está em tramitação na Câmara desde junho, e como já estamos em agosto, falta menos de um mês para que o ticket complete dois anos de sua criação.

Em reunião com o Prefeito para discutir o assunto, ele propôs dar um reajuste de 10%. Alguns vereadores argumentaram ser pouco, outros queriam que o ticket fosse aumentado para um mínimo de R$ 40,00, mas no final prevaleceu a proposta do Prefeito. Ressalto que durante a reunião ainda não tínhamos o valor exato do índice.

Não satisfeito com o acordo, resolvi verificar o índice que seria o correto, o de correção do IPCA de setembro/2009 a julho/2011. O levantamento realizado por servidora da Câmara dava um percentual de 10,8846%, ou seja, o aumento acordado na reunião sequer fazia a recomposição do poder de compra do ticket. Imediatamente, e imaginando a demora na tramitação do projeto e no possível veto pelo Executivo, apresentei uma Emenda dando um reajuste de 15% ao ticket, o que elevaria seu valor para R$ 40,25, muito aquém do que deveria, mas bem acima dos 10% propostos.

Agora vamos discutir o veto, o que deverá levar pelo menos mais 15 dias. Enquanto isso, o Executivo vai ganhando tempo e o trabalhador....

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Lei da transparência nas filas é aprovada.

Finalmente foi aprovada e promulgada pela Câmara Municipal, a lei que torna obrigatório o fornecimento das listas de espera por serviços públicos em Bicas.

Apresentei o projeto e batalhei para que ele fosse aprovado e, finalmente, todo cidadão tem o direito de exigir a lista de espera para todo e qualquer tipo de atendimento, podendo acompanhar o andamento e tendo uma previsão de quando será atendido.

Fica o alerta, porém, que se cada um de nós não fiscalizar o andamento dos atendimentos e exigir o cumprimento da lei, tudo continuará como sempre foi, com alguns poucos tendo o privilégio de ser atendidos antes da maioria da população que não tem as “costas quentes.”

Faço questão de frisar mais uma vez, que a apresentação deste projeto não foi com o intuito de atingir a Administração atual, que obviamente também age deste modo em alguns casos, afinal de contas os ocupantes de cargos públicos são seres humanos sujeitos a erros, mas o intuito principal foi o de garantir um tratamento igual para todos os cidadãos da nossa cidade.

Afinal de contas, todos pagam, ou pelo menos deveriam pagar, os seus impostos, portanto devem ter os mesmos direitos.

Quem quiser ler o texto da lei na íntegra é só seguir este link: http://www.camarabicas.mg.gov.br/exibe_lei.php?tipo=2&cod=3709