terça-feira, 29 de novembro de 2011

Renúncia à Secretaria da Câmara

Caros amigos, seguidores e leitores, hoje explicarei para vocês os motivos que me levaram a renunciar à 1ª Secretaria da Câmara na segunda-feira passada.

Como disse no texto anterior, a sucessão da Presidência está deixando todo mundo com os nervos à flor da pele e isso está tendo reflexos negativos na condução dos trabalhos na Câmara.

Minha renúncia se deveu ao descumprimento reiterado do Regimento Interno (RI) da Câmara pela nossa Presidente, Vereadora Beth, que, na intenção de evitar um confronto de duas chapas à Presidência, transgrediu diversos artigos de nosso RI.

Na reunião de 09 de novembro, apresentei um Requerimento solicitando à Presidência que emitisse um precedente regimental, permitindo a inscrição de chapa para concorrer à Mesa Diretora com 3 membros, tal qual ocorrera em 2008, quando o Vereador Moisés foi candidato a Presidente tendo em sua chapa os vereadores Patinho e Miúdo. O requerimento foi aprovado por 7 votos contra 1. Naquele dia, porém, já tinha alertado à Presidente quanto ao impedimento dos vereadores Gilson, Erivelton e Moisés, que não poderiam emitir opinião e voto e deveriam, segundo nosso RI, se ausentar do plenário na discussão do requerimento. Isso porque, uma semana antes, eles apresentaram requerimento de inscrição de chapa para concorrer à Mesa Diretora, se tornando diretamente interessados. Transcrevo o trecho do RI:

“ART. 146 – Não é permitido, ao Vereador, apresentar proposições de interesse particular seu ou de seus ascendentes, descendentes ou parentes, por consangüinidade ou afinidades até o terceiro grau, nem sobre elas emitir voto, devendo ausentar-se do plenário no momento da votação.

§ 1º – em se tratando de projeto fora dos casos mencionados neste artigo, mas de autoria do Vereador, a restrição só se estenderá à emissão de voto nas Comissões, podendo o autor participar de sua discussão e votação.

§ 2º – qualquer Vereador pode lembrar à Mesa, verbalmente ou por escrito, o impedimento do Vereador que não se manifestar;

§ 3º – reconhecido o impedimento, serão considerados nulos todos os atos praticados pelo impedido, em relação à proposição.”

Notem que o § 3º diz que os atos dos vereadores serão considerados nulos se reconhecido o seu impedimento. Logicamente que solicitei à Presidente que declarasse reconhecer o impedimento no microfone, durante a reunião, e assim ela o fez, porém permitiu aos vereadores tanto discutirem quanto votarem o requerimento.

Duas reuniões depois, agora no dia 21 de novembro, a Presidente apresentou o precedente que, ao contrário do aprovado pelo plenário, determinava a não aceitação de inscrição de chapa para concorrer à Presidência com três componentes. Pecou novamente. Desta vez porque interpretou o RI de acordo com sua conveniência, já que também faz parte da chapa registrada para concorrer no pleito.

Além disso, a Presidente infringiu também o Art. 42, inciso IV:

“ART. 42 – Compete à Mesa da Câmara, além de outras atribuições:

IV – Orientar os serviços administrativos da Câmara, interpretar o Regimento e decidir em grau de recurso as matérias relativas aos direitos e deveres dos servidores da Câmara;”

Hora nenhuma a Mesa Diretora foi convocada para discutir a omissão e a divergência na interpretação do RI. A Presidente excedeu às suas atribuições e emitiu o precedente de acordo com a sua vontade, ignorando inclusive o apoio do plenário que é soberano neste tipo de discussão, segundo o que consta no RI em seu Art. 242, senão vejamos:

“ART. 242 – Os casos não previstos neste Regimento serão resolvidos soberanamente pelo Plenário, cujas decisões se considerarão às mesmas incorporadas.”

Diante disso tudo, diferente do que andam falando por aí, em meu pronunciamento na Câmara, rasguei folhas de rascunho onde imprimi os trechos do RI citados acima e não a Lei Orgânica Municipal. Isso só para representar simbolicamente o que estava ocorrendo no plenário naquele momento. E, logicamente, não me restou outra alternativa que não a renúncia à 1ª. Secretaria da Câmara Municipal, afinal de contas, não só eu como todos os outros membros da Mesa deveriam zelar pelo cumprimento do RI da Câmara.

Para esclarecer mais ainda, o nosso RI é tão omisso quanto à forma de disputa à Mesa Diretora, que a Presidente emitiu precedente negando a inscrição de chapa com três membros. Ora, se o RI fosse tão claro, como ela alegou em suas justificativas, quanto à chapa ser inscrita somente com quatro membros, logicamente não haveria necessidade de emissão de precedente regimental.

Infelizmente, como disse no texto anterior, tudo isso é reflexo do processo eleitoral que se aproxima, onde algumas pessoas têm como orientação principal o poder a qualquer preço, não se importando com palavras simples do cotidiano de qualquer ser humano com sensibilidade: companheirismo, amizade, respeito e lealdade aos seus princípios.

Vou repetir aqui uma frase da Professora Léa Castro, que não se cansa repetir: “Na política vale QUASE tudo, mas não vale tudo.”

sábado, 19 de novembro de 2011

Sucessão da Presidência da Câmara sob tensão

Caros amigos, seguidores e leitores, preciso esclarecer para vocês o que parece ser algo muito estranho, mas na verdade é puro reflexo da antecipação do debate da sucessão municipal de 2012.

Os vereadores da base do Governo Honório, decidiram lançar a chapa para a sucessão da Mesa Diretora da Câmara do ano que vem. Ela ficou assim constituída: Presidente – Moisés; Vice-presidente – Beth; 1º Secretário – Erivelton e 2º Secretário – Gilson Mattos.

O que quero esclarecer para todo mundo, é sobre o possível lançamento de outra chapa, com a minha participação e de outros vereadores da oposição. Isso mesmo, há real possibilidade que exista uma segunda chapa comigo, o Patinho, o Magela e o Miúdo. A justificativa é muito simples. Existe uma disputa por espaços de poder e exposição pública por causa das eleições do ano que vem e existia um acordo, desde o início deste mandato, que foi quebrado com o lançamento da chapa da situação.
O ACORDO: desde a eleição de 2008 onde eu, o Fernando, a Beth, o Gilson e o Rafael fomos eleitos pela situação que acertamos que a Presidência da Câmara seria ocupada nos quatro anos por nós.

Infelizmente este acordo não foi cumprido. Não vou ficar especulando os motivos que levaram ao rompimento do acordo. Já disse anteriormente que é pura disputa por espaço de poder e exposição pública, além de outros interesses particulares em jogo.
O fato é que não concordei com o rompimento do acordo e mesmo assim os vereadores da situação, Erivelton (substituto do Fernando), Gilson e Beth, bancaram o rompimento. Palmas para o Vereador Rafael Aquino, que se manteve firme na posição assumida em 2008, deixando claro para os outros vereadores que não concordava com a quebra do “contrato”, principalmente porque ela ocorreu quase que de forma impositiva, sem muito diálogo.

Em linhas gerais, estes são os motivos que me levaram a uma aproximação com os vereadores da oposição. Existem outros fatos, mas só os esmiuçarei depois da eleição da Mesa que deve ocorrer daqui há duas ou três semanas. Não posso fazê-lo antes para não acirrar ainda mais o clima ruim que se instalou entre os vereadores da base do Governo.

Apesar de saber que dificilmente conseguirei outro mandato como Presidente, quero muito poder usar o tempo disponível para o candidato no dia da eleição da Mesa, para expor para todo mundo, tudo o que ocorreu e o que me levou a estar me opondo à chapa da situação que, diga-se de passagem, também está mesclada, afinal de contas o Moisés era oposição até outro dia mesmo e hoje é o candidato à Presidência pela situação, ou seja, entrou no ônibus agora e já sentou na janela.

PARA FRISAR – não fui eu quem descumpriu o acordo de 2008.