quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Onde está a isenção da imprensa?



Caros amigos, seguidores e leitores, hoje escrevo para informá-los sobre o arquivamento do processo aberto contra mim pela Câmara Municipal por possível quebra de decoro parlamentar.
A informação é simples e objetiva. A Câmara, entendendo ser o pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar uma afronta à Constituição Brasileira, decidiu arquivar o processo aberto por ela.
Temos que considerar, é lógico, todo o componente político que envolvia tal denúncia. A Câmara, atirando em seu próprio pé, e acatando pedido do Ministério Público, abriu contra mim uma Comissão Especial para investigar possível quebra de decoro cometida quando eu, exercendo meu direito constitucional de opinar (CF Art. 29, inciso VIII), disse em plenário durante reunião ordinária, que acreditava que o Ministério Público teria sido omisso em relação a uma denúncia apresentada por mim.
Em todo este contexto, devemos primeiramente ressaltar que me referi ao órgão e não à pessoa que o representa. Em segundo lugar, e o mais importante, é a tentativa de interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, quando o MP decidiu enviar carta à Câmara recomendando abertura de inquérito contra mim. Isso tudo poderia ter acarretado a cassação do meu mandato, porém, se este fato se concretizasse, teríamos em mãos um aborto democrático. Simplesmente a Câmara rasgaria a constituição e, pior que isso, declararia o fim da imunidade parlamentar, gerando instabilidade a qualquer legislador e colocando a soberania do Poder Legislativo em xeque.
Tudo isso foi feito com o interesse político de me prejudicar, só porque não aceitei as imposições do futuro ex-ditador biquense que, logo após a derrota fragorosa a ele imposta nas eleições, perdeu força e influência e viu a Câmara e seus vereadores colocarem a cabeça no lugar e arquivar o processo.
Dito tudo isso, volto ao tema do título, apelando para que observem como funciona a imprensa brasileira. Na maioria das vezes age por interesse próprio, seja atacando alguém por interesse particular ou por ter vendido páginas do jornal para que pessoas ou partidos publiquem o que quiserem. A imprensa biquense age da mesma forma, atacando pessoas sem dar direito ao contraditório e, pior que isso, levianamente levantando suspeitas ou até mesmo condenando pessoas, levando seus leitores a acreditar em inverdades.
Fui achincalhado num jornal da cidade com o único objetivo de esvaziar minha candidatura à reeleição. Recebi até alguns recados de que poderia desistir e de que não conseguiria me reeleger de forma alguma. A resposta foi dada, mesmo que de forma intempestiva.
O Jornal a Região e Negócios, opinando por conta própria, deu destaque à abertura da Comissão que pretendia cassar meu mandato e me atacou com força e veemência. Agora, deveria demonstrar imparcialidade e noticiar o arquivamento da denúncia na Câmara. A denúncia crime, feita pelo MP, continua em fase de inquérito. Acredito, porém, que deverá ter o mesmo desfecho, ou seja, o arquivamento. Afinal de contas não só a Constituição Federal, como a Constituição Mineira (Art. 56 §8º) e a Lei Orgânica Municipal (Art. 77) conferem inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.
Termino este texto pedindo a todas as pessoas de bem, que tomem cuidado com o que lerão na imprensa biquense no próximo ano. Pessoas da mais baixa estirpe tentarão usar destes e de outros meios de comunicação para serem afagadas num momento futuro. Espero sinceramente que a futura administração encare com coragem este desafio, que não se deixe pressionar pelo mau-caratismo e que aja com imparcialidade e respeito com quem merecer.
Aproveito para desejar a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de muita esperança.
Abraço.