quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

É preciso esclarecer a dúvida.


Caros amigos, seguidores e leitores, hoje mostrarei documentos e levantarei uma dúvida que precisa ser esclarecida pela Câmara Municipal de Bicas.

Em maio de 2012 apresentei o Requerimento nº 29/2012, solicitando informações acerca de possível auditoria realizada pela Receita Federal em Bicas referente aos anos de 2007 e 2008. A resposta me veio através do ofício nº 053/GAB/2012, assinado pelo então Prefeito, Professor Honório, afirmando que tal procedimento jamais teria acontecido em Bicas, como podemos ver abaixo.





Não satisfeito, mas conformado com a resposta naquele momento, voltei à carga este ano e apresentei, logo no início da Legislatura, o Requerimento nº 01/2013, com o mesmo conteúdo. Para surpresa de alguns, não minha, a resposta veio bem diferente. Segundo o ofício nº 011/2013, assinado pela atual Secretária de Fazenda, Aparecida de Fátima Mazzoco, a auditoria não só teria ocorrido como gerado multas e com elas possível prejuízo aos cofres públicos.
 

De posse destes documentos, mostrados acima, enviei o ofício nº 04/2013 à Presidente da Câmara, Vereadora Beth (PSDB), para que ela tome as medidas cabíveis para averiguação sobre quem estaria mentindo, se o ex-prefeito Honório quando afirmou que a auditoria jamais ocorreu ou a atual Secretária de Fazenda quando afirmou o contrário.
 

Eu tenho meu palpite, e vocês?

OBS.: eu colocaria aqui os links que levariam vocês aos meus requerimentos no site da Câmara, porém, desde a publicação do texto anterior, ele se encontra em manutenção. Podem conferir no www.camarabicas.mg.gov.br

OBS(2).: clique nas fotos dos documentos para ampliá-los.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Transparência cada vez mais ameaçada.


Caros amigos, seguidores e leitores, hoje farei um alerta sobre as atitudes dos presidentes das Câmaras nos últimos anos que vêm colaborando para que o Legislativo se torne cada vez mais uma “casa fechada”.

Ao invés de dar continuidade ao processo de transparência, iniciado na gestão 2005, onde várias formas de comunicação com a população foram implementadas, tais como: Boletim informativo mensal, programa de rádio diário e página na internet, ações estas fortificadas posteriormente em 2009 e 2010 com a repaginação do site, a modernização do informativo e uma nova proposta de edição dos programas de rádio, que infelizmente não funcionou muito bem por causa da má qualidade do serviço prestado por profissionais ruins.

De 2011 em diante as coisas pioraram muito, mas pelo menos os serviços foram mal e porcamente mantidos, apesar de diversas reclamações feitas por mim junto à Mesa Diretora da Câmara sobre a má prestação dos serviços. Faltou pulso à Presidência da Casa para cobrar a execução dos contratos. Isso inclusive gerou uma Comissão de Investigação para avaliar pagamentos indevidos à empresa DPR Comunicação, que recebeu pagamentos sem executar o contrato devidamente e sem a liquidação dos empenhos que deveriam ter sido feitas por mim. Mas no final tudo acabou em pizza. Empurraram a sujeira para debaixo do tapete.

Ano passado piorou mais ainda. O Boletim não foi editado, o programa de rádio foi tirado do ar e a página da Câmara na internet ficou totalmente desatualizada. Para ter uma ideia da desorganização, dê só uma olhada no site onde deveriam estar os vereadores da atual legislatura. Isso sem contar as outras sessões do site. Uma verdadeira bagunça que está se perpetuando na atual gestão.

Mas quando eu achei que nada mais podia piorar.... piorou! Além de perpetuar, pelo menos por enquanto, o descaso com a opinião pública, mantendo os cidadãos totalmente desinformados sobre o que se passa nesta Casa de Leis, agora nós vereadores não podemos acessar redes sociais dos computadores da Câmara. Os computadores foram todos bloqueados para acesso a Facebook, Twitter, Orkut, entre outras. Se o intuito era impedir que funcionários não se utilizassem destas redes em horário de serviço, porque nada foi feito desta forma no ano passado quando servidoras inclusive faziam campanha política no horário de serviço?

Creio que o intuito foi somente de dificultar o meu acesso à rede, afinal sou o único vereador que comparece aqui diariamente. Não tem problema, faço isso de casa. Mas acho isso o cúmulo da falta de consciência democrática. As redes sociais são hoje as maiores ferramentas de interação com a população, de acesso livre e democrático. O Brasil foi o país onde o Facebook mais cresceu em 2012 (gostaria de deixar o link para vocês, mas sequer consigo copiar o link por causa da palavra facebook), enquanto isso jogamos uma bola fora como essa.

Para que vocês sintam o absurdo da medida, acabo de escrever este texto e queria divulgá-lo no Facebook, porém, como estou na Câmara, não conseguirei informar às pessoas sobre esta postagem, pelo menos não neste momento.

Creio que estamos indo na contramão da democratização da informação. A Câmara deveria era ter criado, ainda no ano passado, uma página própria no Facebook, informando em tempo real os cidadãos e usuários da rede o que acontece aqui diariamente. Esta é minha intenção para este ano, mas a da Câmara é tornar cada vez mais difícil o acesso do cidadão à informação.

Fazer o quê? É bem a cara do PSDB, dominar e esconder a informação, prática comum em nosso Estado.

 

 

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Ano novo, problemas velhos.


Caros amigos, seguidores e leitores, depois de uma pausa forçada devido ao recesso da Câmara e o acompanhamento das primeiras ações do novo Governo, venho hoje passar a vocês minhas primeiras impressões do que poderemos esperar da nova administração.

Ressalto ser ainda muito cedo para conclusões definitivas, muitas coisas ainda estão se ajeitando e muitos atropelos ainda ocorrem, principalmente devido à proximidade do Carnaval, tendo a administração apenas 40 dias para organizar uma das maiores festas populares da cidade.

A primeira correção que precisamos fazer é sobre a informação equivocada passada por um jornal local no final de 2012, dizendo que o Prefeito Honório passaria a Prefeitura com 1,7 milhão de reais em caixa. A forma como foi divulgada a notícia levou muitas pessoas a acreditar que a nova Administração teria todo este dinheiro disponível para utilizá-lo da forma que lhe conviesse. Não é verdade.

A maior parte destes recursos está vinculada a ações específicas, transferências fundo a fundo com utilização restrita ou restos a pagar de natureza diversa. Recursos próprios de livre utilização são apenas cerca de 10% do montante anunciado.

Temos que concordar que esta situação é infinitamente melhor do que a encontrada em 2005, quando assumimos a Prefeitura com luz, água, telefones e internet cortados por falta de pagamento, veículos sucateados, estrutura física em péssimas condições, entre outros problemas. Mas também não é a maior maravilha da administração pública. Vários problemas estão sendo enfrentados. Um deles a má fé de alguns agentes públicos que deixaram seus cargos e, ressentidos com a derrota, apagaram arquivos, documentos, planilhas de controle, entre outros documentos necessários ao bom andamento administrativo. Outro foi a marginalidade de alguns poucos servidores que substituíram alguns equipamentos e peças de veículos por materiais inservíveis. Nada disso, porém, de responsabilidade direta do antigo gestor, pelo menos em minha opinião. Deveria ter ocorrido uma transição mais criteriosa e detalhada, é fato, mas pelo menos a ocorrência dela já foi mais um passo rumo a uma nova realidade político-administrativa da nossa cidade.

Entre os velhos problemas a serem enfrentados pela atual administração está a questão da ordem pública. Se houve um ponto onde a gestão anterior errou, e errou feio, foi neste quesito. A assunção de serviços que não são de responsabilidade da Prefeitura emperrou a máquina.

Isso sem falar no trânsito (Deus!) um caos. A política de controle de zoonoses, insípida. As praças, um arraso. Esportes: razoável. Lixo: oito anos sem conseguir definir o modo de coleta e a destinação adequada. Leis: inúmeras sem regulamentação e fiscalização. Arrecadação: nenhuma ação efetiva de iniciativa da Prefeitura para melhorá-la. Servidores: com salários cada vez mais defasados devido ao exagero no número de contratados com fins eleitorais e com condições de trabalho, em alguns casos, muito pouco dignas devido ao tratamento grosseiro despendido aos servidores e a condições degradantes de instalações como, por exemplo, a cozinha e os vestiários da Secretaria de Obras.

Diante de tudo exposto acima, tenho que encerrar dizendo que realmente ainda é muito cedo para qualquer análise, apesar de eu não concordar com algumas medidas já tomadas. Mas vou aguardar mais um pouco para poder emitir uma opinião mais concreta.

Pelo menos já podemos parabenizar a Administração por ter feito um processo seletivo para contratações, algo nunca antes feito em Bicas. Apesar de ter cometido alguns pequenos erros, devido à falta de experiência em realizar este tipo de seleção, em hipótese alguma eles mancham a iniciativa da Prefeitura.