quinta-feira, 16 de maio de 2013

Apanhado geral



Caros amigos, seguidores e leitores, hoje vou fazer um pequeno resumo dos trabalhos que venho desenvolvendo na Câmara no início deste segundo mandato.
Até agora apresentei 24 requerimentos, que são pedidos de informações ou de providências ao Executivo e podem ser visualizados no site da Câmara. Entre os mais importantes destaco: Requerimento nº 01 – que solicitou informações sobre pagamento de multas pelo Município por autuação pela Receita Federal em 2011, que resultou na abertura de Comissão de Inquérito para investigar o assunto e da qual sou o relator, Requerimento nº 07 – que solicitou o desarquivamento dos projetos de leis nº 116 e nº 118/2012 de casas populares da COHAB, Requerimento nº 17 – que solicitou mobilização da Comissão de Direitos Humanos da Câmara para interpelar os órgãos responsáveis pela Segurança Pública no Estado de Minas Gerais e o Requerimento nº 23 – que solicitou a instalação de lombadas eletrônicas nos trevos de acesso a Bicas pela BR-267.
Hoje existem 11 projetos de leis tramitando na Câmara, quatro de autoria do Poder Executivo, dois da Mesa Diretora da Câmara e os outros cinco são de minha autoria, sendo eles: PLL nº 08/2012 – que autoriza cessão de vias públicas para exploração de estacionamento pago, PLL nº 11/2012 – que institui o Projeto Músico Biquense, PLL nº 03/2013 – que dispõe sobre educação e merenda escolar, PLL nº 06/2013 – que garante acesso gratuito de deficientes em eventos promovidos pela Prefeitura e o PLC nº 06/2013 – que altera artigos do Código de Posturas que se referem a comércio ambulante.
Além disso, ainda tenho dois anteprojetos de leis que foram encaminhados ao Executivo para análise e possível envio à Câmara para dar início aos trâmites legislativos, sendo eles: APL nº 02/2013 – que prevê transparência nas filas de espera por serviços públicos e o APL nº 03/2013 – que possibilita descontos em IPTU para instalação geradores de energia solar e reservação de águas pluviais em residências do Município. Nesta semana encaminharei ainda outro Anteprojeto de Lei que trata sobre controle de zoonoses no Município.
Estou preparando ainda mais dois anteprojetos, estes sendo construídos em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Assistência Social e de Fazenda, além da Procuradoria Municipal. Um deles é uma reforma na lei de incentivo à instalação de empresas no município, o outro é sobre a criação do Programa Adolescente Aprendiz (PAAZ), que dispõe sobre a inserção de adolescentes de famílias carentes e em conflito com a lei no mercado de trabalho.
Além de tudo isso, sou Presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno, que, infelizmente, está com dificuldades para avançar e teve a previsão de término dos trabalhos estendida para o mês de junho.
Deixo aqui meus contatos a quem desejar me passar qualquer tipo de demanda coletiva. Celular 9990-1243, e-mail’s aloysiobb@hotmail.com e vereadorloro@camarabicas.mg.gov.br
Abraço.