segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Heranças malditas.


Caros amigos, seguidores e leitores, hoje vou explanar rapidamente sobre as heranças malditas do Governo passado.

As boas citei anteriormente no texto “Ano novo, problemas velhos”, mas as malditas estamos conhecendo agora, a conta gotas. Vamos a elas, caso a caso:

1)   Casas da COHAB – as casas, a serem construídas no bairro Santa Terezinha, foram sorteadas antes mesmo de haver lei autorizando as obras. Além disso, sortearam 30 casas sem se saber ao certo se isso seria possível. Hoje, depois de esforço da atual administração, conseguiu-se a liberação de 21 unidades e, infelizmente, pode ser que 9 famílias fiquem sem as casas. Digo pode ser porque fez-se este ano uma sondagem do terreno, que demonstrou que é possível a construção destas 9 unidades, mas isso ocorreu depois do veto da COHAB à sua construção devido às condições do terreno disponibilizado. (Lei 1615/2013 - aprovou cooperação com a COHAB em abril deste ano).

2)   Casas do Programa Minha Casa Minha Vida – mais uma vez sortearam as casas para fazer “farofa”, mas não tomaram nenhuma medida efetiva para viabilizar as construções. Agora, depois de muita discussão, acertamos a realização da licitação para construção da infraestrutura e assim poder realizar o sonho de mais 11 famílias.

3)   Creche Municipal – obra cheia de defeitos, mal feita e condenada a passar por reformas. Uma creche novinha, que consumiu cerca de 900 mil reais, pode ter que passar por reformas de valor estimado em 400 mil reais.

4)   Posto de saúde de Santa Helena – terá que sofrer reformas pois, segundo ofício enviado pelo Governo do Estado, não corresponde ao projeto aprovado, ou seja, enviaram um projeto e fizeram a obra diferente.

5)   Posto de Saúde do HV – fechado porque depois de diversos pedidos de adequação nada foi feito. Neste ano, coincidentemente depois do PSDB perder a eleição municipal, o Governo do Estado, do mesmo partido, ordenou o fechamento do mesmo.

6)   Ruas do bairro Gilson Lamha – depois de receber 400 mil reais para obras no bairro e não ter competência para realizá-las, a Prefeitura terá de devolver 167 mil reais aos cofres públicos e pode ter que devolver mais devido a outro convênio não realizado.

7)   Captação de esgoto (COPASA) – obra terminada em 2009 consumiu 900 mil reais e teve a assinatura do ex-prefeito e de técnico da Prefeitura aprovando a mesma, mesmo aparentemente contendo informações falsas no termo de aprovação. Além disso, no verão do ano seguinte foi possível constatar os canos da rede sendo arrancados durante as chuvas. O ex-prefeito que tinha até 3 anos para denunciar os problemas, nada fez.

Bom, até agora estas foram as surpresas desagradáveis que nos foram deixadas de herança, mas tenho quase certeza que vem mais por aí, infelizmente.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Auxílio a estudantes. Como, quem, porque, quanto?



Caros amigos, seguidores e leitores, depois de analisar as concessões de benefícios a estudantes durante a gestão passada, encaminhei e foi aprovado pela Câmara o Requerimento nº 37/2013, que solicita informações sobre os empenhos nº 582 e nº 583/2005/01 no valor de R$ 1.680,00 e que, curiosamente, têm como fornecedor a Prefeitura Municipal. Junto, encaminhei relatório, imagem acima, onde podemos notar vários fatos passíveis de questionamentos.

Os nomes dos estudantes foram preservados, aparecendo somente suas iniciais. Os vereadores da Comissão de Educação receberam os nomes completos de cada um deles. Marcada em amarelo na planilha, vemos a linha com o nome da Prefeitura como recebedora do valor acima citado. Marcado em verde claro na coluna “CURSO”, aparecem as indefinições quanto aos cursos e instituições frequentadas, ou seja, não foi possível identificar onde e que curso os beneficiários frequentaram. Curiosamente um dos alunos de iniciais V.M.T. , que recebeu auxílio entre 2007 e 2010, frequentou nestes quatro anos nada menos que três cursos: Computação (UFJF), Eletrotécnica e Eletrônica (CTU). Já outro beneficiário, L.E.O.C., aparentemente o único que frequentava cursinho pré-vestibular, foi um dos que maior volume recebeu de auxílio, numa média de R$ 1.368,00 por ano.

Em laranja você poderá ver a discrepância entre os auxílios concedidos. Ali estão marcados o maior e o menor valor concedido por ano, tendo o ano de 2005 registrado a maior diferença entre os alunos, chegando a 3.300%. Outro dado interessante é a variação de gastos anual. Nos três primeiros anos, 2005 a 2007, os gastos foram quase idênticos, próximos a R$ 7.000,00/ano. Já no último ano, 2008, ano da reeleição, estes gastos mais que dobraram. Nos anos seguintes nota-se um decréscimo neste valor, que se deve principalmente à implantação dos passes estudantis e do transporte através de ônibus próprio, porém, mesmo mantendo-se o serviço em 2012, vimos estes valores novamente subirem.

No ofício resposta da Secretaria de Educação, foi informado não existir nada, além da Lei Municipal nº 1.489/2010, que regulasse o serviço ou benefício. Estudando a legislação municipal, constatamos que este tipo de auxílio financeiro de que trato aqui, só foi autorizado pela lei retromencionada. Isso pode significar que todos estes auxílios feitos entre 2005 e 2009 foram ilegais. Preste atenção, eu disse “pode significar”.

Mais grave no meu ponto de vista é a situação dos passes estudantis. Como podemos ver abaixo na segunda imagem. Segundo informações, e os documentos provam isso em parte, os estudantes solicitavam os passes na Secretaria de Educação e depois passariam por uma “análise” do ex-prefeito em conversa particular, que concederia os descontos que variavam de 30% a 50%. Saliento, como demonstrado abaixo, que alguns não recebiam nenhum desconto. A única previsão legal de descontos encontra-se também na Lei nº 1.489/2010 e são dirigidos às famílias pobres (50%) e extremamente pobres (100%) do programa Bolsa Família, ou aos alunos que estudem longe do centro de Juiz de Fora (30%).

 

Quais as conclusões que podemos tirar de tudo isso? Inicialmente que houve transgressões às leis municipais. Além disso, pelo menos aparentemente, que houve uma atitude de promoção pessoal e favorecimento ilegal de alguns, pois nem todos eram tratados de forma igual pelo administrador na concessão de descontos. Temos ainda que considerar o uso eleitoral da máquina pública por tratar-se de ano de eleições municipais.

Ficam as perguntas, as quais eu deixo para a Comissão de Educação responder: Quem tinha direito aos auxílios financeiros? O que regulava este benefício? Qual era o público prioritário? Quem definia o percentual de descontos? Qual lei autorizava este tipo de benefício antes de 2010? Além de outras questões que podem ser levantadas posteriormente.