segunda-feira, 25 de novembro de 2013

O descaso do Governo do Estado.


Caros amigos, seguidores e leitores. Hoje quero externar minha indignação com o descaso do Governo do Estado de Minas Gerais para com uma reivindicação conjunta feita pelos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de Bicas, Guarará, Maripá de Minas, Pequeri, Senador Cortes e Mar de Espanha. Trata-se do ofício nº 137/GP/2013 da Câmara Municipal de Bicas, cópia abaixo, que solicitava uma rediscussão sobre a questão da rede de urgência a ser implantada em nossa região.

 

 
Em setembro deste ano visitei pessoalmente todos os municípios interessados e solicitei apoio a este pedido para rediscussão da rede de urgência. Em todos eles o que ouvi foi o mesmo que aconteceu em Bicas. Todos foram enganados sobre esta rede (veja texto A Perseguição PSDBista). Como era necessária a aprovação de lei autorizativa nas Câmaras Municipais para o ingresso dos municípios no CISDESTE, consórcio que fará a gestão da rede, técnicos da Secretaria de Saúde foram aos municípios e mentiram para os vereadores.

Segundo os colegas dos municípios vizinhos, tal qual em Bicas, disseram que teríamos uma UTI móvel sediada em Bicas, uma unidade básica em Mar de Espanha e outra em São João Nepomuceno, além de termos também em Bicas uma unidade de estabilização. Depois das leis aprovadas, a UTI móvel desapareceu e a unidade básica de Mar de Espanha também, além da unidade de estabilização que se foi para São João. Não bastasse isso, todos os municípios tinham sido informados que o Hospital de Bicas seria a referência em urgência. Mais uma mentira, pois foi indicado como referência o Hospital de São João. E Bicas, ainda por cima, ficou sem os recursos do Pró-urge, cerca de R$ 37 mil mensais.

Voltando ao ofício, todos os representantes dos poderes legislativos e executivos dos municípios citados assinaram o documento, exceto dois vereadores da base do Governo de Mar de Espanha, bem como o prefeito Welington e seu vice-prefeito. De qualquer forma 52 vereadores, 5 prefeitos e 5 vices apoiaram o pleito.

Depois de assinado, o documento foi enviado ao Governador Anastasia, ao Secretário de Saúde Antônio Jorge Marques, e a outras autoridades. Todos receberam o documento na mesma data como podemos ver no Aviso de Recebimento abaixo, ou seja, dia 15 de outubro.


Hoje, dia 25 de novembro, quarenta dias após o recebimento da correspondência, nenhuma resposta foi dada pelo Governo do Estado aos municípios. Nenhuma mera satisfação acerca do que foi solicitado. Este é o motivo da indignação. Além das decisões totalmente equivocadas que trarão prejuízos aos cidadãos destas cidades e das mentiras contadas aos vereadores e gestores para aprovação da entrada destes municípios no CISDESTE, temos que conviver ainda com a falta de consideração do Governo com as autoridades municipais constituídas.

É por este tipo de atitude que antecipo o debate eleitoral, pedindo a todas as pessoas que esperam uma mudança de postura do Estado que não permitam mais uma eleição do PSDB ao Governo Estadual. Semana passada apresentei e foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 60/2013, uma MOÇÃO DE REPÚDIO  ao Governo do Estado pelo tratamento dado à Segurança Pública nos últimos anos. O Governo tucano não é mais capaz de suprir as necessidades do povo mineiro. Ano após ano, apesar do propalado “choque de gestão”, a situação fica cada vez mais precária. Falta segurança, falta educação, falta respeito e falta consideração. O Governo do Estado de Minas Gerais é um verdadeiro desastre. MUDANÇA JÁ. É o que precisamos.

 

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Regularidade de contas não é questão política


Caros amigos, seguidores e leitores. Infelizmente serei obrigado a polemizar a respeito das contas da Prefeitura do ano de 2005. Não pretendia fazê-lo, estava decidido a deixar quieto este assunto, porém, infelizmente, o Sr. Milton Alhadas resolveu fazer chacota com a história e isso me intimou a esclarecer os fatos. Portanto, vou relatar os motivos que me levaram a discordar do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Antes, porém, é necessário esclarecer que o TCE-MG, através da Resolução nº. 04/2009, decidiu agilizar os processos de análise de contas, avaliando em seu Parecer Prévio a partir daí somente questões centrais, tais como o cumprimento de índices constitucionais de gastos com educação, saúde, pessoal e repasse ao Poder Legislativo.

Também é preciso deixar claro que, pela segunda vez em 5 anos no legislativo, relatei uma análise de contas. A primeira foi para analisar as contas de 2004 e em ambas as oportunidades emiti parecer divergente com relação ao Parecer Prévio do TCE-MG.

Tenho que destacar também que a colocação feita pelo Sr. Milton no facebook é mentirosa. Lá ele faz uma piada dizendo que eu teria pretendido reprovar as contas de 2005 para tornar o ex-prefeito inelegível. Abaixo vocês podem ver trecho da conclusão do meu parecer, onde recomendo a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas e não sua rejeição.

 

Pois bem, esclarecida esta parte, vou resumir o que me levou a emitir voto pela aprovação com ressalvas:

1º - Encontrei diversos empenhos liquidados por um Secretário e, estranhamente, ele mesmo os assinava recebendo pelo fornecedor. Explico. Ao liquidar o empenho o secretário diz implicitamente: “Ok, recebi todas as mercadorias que constavam na nota fiscal”. Logo depois ele mesmo recebia o pagamento. Isso ocorreu nos empenhos 204, 205, 206, 208, 256, 257 e 258, além das ordens de pagamento do nº 05 ao nº 09. De certa data em diante outra pessoa passou a receber pela empresa, porém, documentos mostram que não houve alteração contratual na empresa fornecedora neste período, portanto, os proprietários permaneciam os mesmos.

2º - Inúmeros empenhos feitos em nome de pessoas por prestação de serviços de pedreiro e assemelhados. Curiosamente, nos próprios empenhos verificava-se que as contratações de serviços foram feitas por “dispensa de licitação”. Ora, como contratar num ano mais de 80 mil reais de serviços sem licitação?

3º - Diversos empenhos encontravam-se sem as devidas cópias cheque, impossibilitando conferir o valor efetivamente pago pelo serviço ou fornecimento de mercadoria. Fato este reconhecido na defesa apresentada pela administração anterior.

4º - Compras de materiais em número excessivo, pelo menos em meu entendimento, como, por exemplo, cerca de 7.000 mil metros de arame farpado, sendo que dentro de um mesmo mês percebia-se diferença de cerca de 20% entre o preço pago em dois estabelecimentos distintos. Ou ainda a aquisição de 107 torneiras das mais variadas marcas e modelos.

Parando por aqui, quero salientar que em 120 dias, que foi o tempo que tive para relatar as contas, não foi possível aprofundar na análise. Portanto, não posso afirmar que tudo isso é motivo para rejeitar as contas, porém, apontei em meu relatório estas e outras dúvidas, algumas já devidamente esclarecidas pela defesa apresentada pela administração anterior, outras nem tanto.

Finalizando, para os que dizem ou insinuam que eu teria emitido o meu voto com motivações políticas, quero dizer que só fiz o que sou pago para fazer. Aliás, acho cômicas algumas colocações a este respeito, afinal, muitas vezes somos acusados de não fazer nosso papel, mas quando alguma ação efetiva desagrada algumas pessoas também estamos errados.