segunda-feira, 5 de maio de 2014

Curtinhas



COMISSÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS É INSTALADA.

Terminada a revisão do Regimento Interno, que está em fase final de tramitação, foi instalada comissão para realizar a revisão do nosso Código de posturas. Depois de participar ativamente da revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, mais uma vez sou membro de uma comissão de revisão dos códigos municipais.

Na página da Comissão de Revisão no facebook você pode acompanhar o andamento dos trabalhos e opinar sobre as matérias em discussão. Se preferir você pode se manifestar ainda pelo e-mail revisaoposturas@gmail.com

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DISCUTE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Foi realizada na última quarta-feira, dia 30 de abril, Audiência pública para discutir sobre a ocupação de espaços públicos, passeios e praças. Na oportunidade a Câmara Municipal, através de seus vereadores, apresentou uma proposta inicial visando regulamentar a utilização destes espaços e nortear as discussões sobre o tema. Eis a proposta:

PROPOSTA

Liberar utilização de passeios e praças:

- de segunda a sexta-feira, após as 19 horas, desde que seja respeitada a distância de um metro para livre trânsito de pedestres, entre o meio fio e as mercadorias ou utensílios utilizados;

- sábado a partir das 16 horas; exceto no entorno da Praça São José que estaria liberado nos mesmos termos a partir das 20 horas.

- domingo a partir das 12 horas, exceto no entorno da Praça São José que estaria liberado nos mesmos termos a partir das 20:30 horas.

- Durante o período de Carnaval e nas festas de Reveillon, excepcionalmente, a Prefeitura poderá liberar a utilização conforme sua conveniência através de alvarás determinando com clareza a forma de utilização e cobrando as devidas taxas a serem instituídas via Decreto Municipal.

Convocando a audiência, foram entregues em todo o comércio e às autoridades locais cerca de 200 ofícios circulares, comunicando dia, hora e assunto a ser tratado, além de cerca de 1.000 convites encaminhados através da rede social facebook e ainda carro de propaganda volante comunicando a todos os possíveis interessados. Compareceram cerca de 40 pessoas.

A Comissão agora discutirá as sugestões de modificações apresentadas e apresentará texto para dar iniciativa ao processo legislativo.

INSTALADA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL

Após apresentação e aprovação por unanimidade do Requerimento nº 35/2014 de minha autoria, foi instalada uma Comissão Especial de Inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas na construção da Creche Municipal.

Muita especulação envolve a construção da creche, sendo fato que a obra foi mal executada e menos de um ano após sua conclusão apresenta diversos problemas em sua estrutura. Cerca de 1 milhão de cem mil reais foram investidos pelo Governo Federal na obra, que acabou sendo judicialmente interditada em meados de abril.

Segundo informações do atual engenheiro da Prefeitura, os problemas da obra vão muito além das imperfeições visíveis a olho nu, tais como portas e janelas que não fecham, revestimentos soltando e pisos rachando. É possível que exista um problema muito mais sério de estrutura em suas fundações e é isso que a Comissão almeja saber. Primeiro apurar se realmente houve falhas e quais foram elas, depois encontrar os responsáveis.

ANTEPROJETOS DE LEIS INTERESSANTES “AGARRAM” NO EXECUTIVO

Diversos Anteprojetos de Leis de minha autoria estão “agarrados” no Poder Executivo, alguns deles desde o mandato passado. Venho cobrando uma análise rápida e posterior envio à Câmara para que as propostas possam tramitar normalmente, porém, a lentidão nesta análise causa indignação. A maioria destes projetos não tem mais que 10 artigos e mesmo assim sua análise é demasiadamente demorada. São eles:

APL nº 01/2011 - Com intuito de instituir incentivos fiscais para instalação de energia solar e sistema de captação e reservação de águas pluviais, foi ignorado pela Administração anterior e reenviado na atual legislatura (APL nº 03/2013).

APL nº 04/2013 - Aprovado em 2011, foi derrubado na justiça. Reapresentado em 2013, aguarda apreciação do Poder Executivo. Visa dar acesso às filas de espera por serviços públicos.

APL nº 05/2013 - Apresentado em 2009 como projeto de lei, foi descartado pela Comissão de Finanças que julgou um programa de difícil implantação. Trata sobre controle de zoonoses e bem estar animal, cria regras para posse e taxa para financiar o serviço. Foi reapresentado em 2013.

APL nº 01/2014 - Propõe incentivo a quem mantiver os impostos e taxas municipais em dia, concedendo meia entrada nos eventos públicos com entrada paga a todos os cidadãos adimplentes com o Município.

APL nº 02/2014 - Propõe incentivos para transferência e novos emplacamentos de veículos no Município, criando fonte de financiamento para instituições filantrópicas e de assistência social.