quarta-feira, 24 de setembro de 2014

De novo a Exposição Agropecuária.


Caros amigos, seguidores e leitores. Hoje voltarei ao tema exposição. Depois de toda a polêmica envolvendo o primeiro texto, onde fiz uma simples análise do evento sob meu ponto de vista, agora demonstrarei um pouco mais claramente o que eu inicialmente especulei.

No site do Tribunal de Contas do Estado encontrei as seguintes despesas com a última exposição: Delta (R$ 300.000,00) – rodeio (R$ 95.000,00) – buffet (R$ 12.800,00) – motocross (R$ 7.980,00) – transporte de animais (R$ 7.500,00) – veterinário (R$ 7.320,00) – feno (R$ 4.500,00) – médicos/enfermeiros (R$ 3.640,00) – refeições (R$ 3.585,76) – cozinheiras (R$ 2.175,00) – troféus (R$1.500,00) e materiais de enfermagem (R$508,00). Tudo isso perfaz um total de R$ 446.733,76. Se computarmos ainda os cerca de 20 servidores por 20 dias trabalhando no evento, os gastos com o leite retirado no Concurso Leiteiro, as tintas, fios e equipamentos elétricos para revitalização do parque e outras pequenas despesas como convites, cartazes, faixas, etc., chegaremos bem perto dos cerca de meio milhão de reais apontados por mim como o provável custo do evento.

Pois bem, demonstrado aqui o gasto, volto a dizer que é preciso rediscutir o modelo, mas precisamos de pessoas com discernimento e inteligência para promover o debate e acatar sugestões. Depois do primeiro texto sobre o assunto, a pessoa responsável pelo evento ao invés de ouvir as opiniões e reavaliar a questão, preferiu partir para o enfrentamento comigo como se eu estivesse querendo ofendê-lo ou confrontá-lo.

Esta semana chegou à Comissão de Finanças a Lei Orçamentária Anual 2015 sem que a discussão do assunto fosse proposta pela Secretaria de Cultura, ou seja, nenhuma mudança à vista, pelo menos não por iniciativa do Poder Executivo.

Já fiz a proposta à Comissão de discutir o Orçamento por etapas com cada um dos secretários isoladamente, primeiro para podermos detalhar melhor cada uma das pastas, e segundo para que possamos promover os debates que julgarmos necessários em relação a gastos como o da exposição agropecuária (???).

Repetindo um dos parágrafos do texto anterior: “Para mim a festividade perdeu o foco. Deixou de ser um instrumento para fomentar a atividade agropecuária e industrial, como o próprio nome traduz, para ser um mero espaço para realização de shows e um meio de escoamento de recursos da nossa cidade.”

E para terminar repito o que já disse anteriormente: “Tenho a fórmula para a mudança? Não, não tenho.” Porém, é preciso sentar e discutir propostas, ouvir as pessoas e depois tomar uma decisão consensual e sensata.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Curtinhas


COMISSÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DISCUTE PROPAGANDA VOLANTE.

No último dia 3 de setembro, foi realizada Audiência Pública para discutir a propaganda volante em Bicas. O alvo da discussão foi a Lei Municipal nº 1.508/2010, que será revogada após sua inserção dentro do novo código com ou sem alterações.

De relevante destaco a cobrança feita à Administração para que fiscalize o cumprimento da norma, aos prestadores de serviço para que cumpram a mesma e a sugestão feita pelo Vereador Nilo (PTB) para que seja ampliado o horário permitido para realização do serviço, passando do atual entre 10 e 16 horas, para entre 8 e 18 horas.

Isso quer dizer, caso a lei seja alterada, que os carros estarão berrando na porta de nossas casas a partir das 8 hs, isso se cumprirem o horário pois, se seguirem os padrões atuais, poderão estar fazendo isso às 7 hs da manhã.

Na página da Comissão de Revisão no facebook você pode acompanhar o andamento dos trabalhos e opinar sobre as matérias em discussão. Se preferir você pode se manifestar ainda pelo e-mail revisaoposturas@gmail.com

 

CPI DA CRECHE AGUARDA PERÍCIA

A CPI que investiga a construção da creche continua aguardando a realização de perícia técnica no imóvel.

Depois de ter o pedido de perícia negado pelo Presidente Ailton Mendes (PSDB), a comissão apresentou requerimento aprovado pelo plenário no dia 4 de agosto. Passados mais de 30 dias, continuamos esperando as providências cabíveis.

 

ANTEPROJETOS DE LEIS CONTINUAM “AGARRADOS”

Diversos Anteprojetos de Leis de minha autoria estão continuam “agarrados” no Poder Executivo. Venho cobrando uma análise rápida e posterior envio à Câmara para que as propostas possam tramitar normalmente, porém, a lentidão nesta análise é incompreensível. A maioria dos projetos não tem mais que 10 artigos e mesmo assim sua análise é demorada. São eles:

APL nº 01/2011 - Com intuito de instituir incentivos fiscais para instalação de energia solar e sistema de captação e reservação de águas pluviais. Em análise na atual gestão desde janeiro de 2013 (APL nº 03/2013).

APL nº 05/2013 - Apresentado em 2009, trata do controle de zoonoses e bem estar animal, cria regras para posse e taxa para financiar o serviço. Em análise desde fevereiro de 2013.

APL nº 01/2014 - Propõe incentivo a quem mantiver os impostos e taxas municipais em dia, concedendo meia entrada nos eventos públicos com entrada paga a todos os cidadãos. Em análise desde janeiro de 2014.

APL nº 02/2014 - Propõe incentivos para transferência e novos emplacamentos de veículos no Município, criando fonte de financiamento para instituições filantrópicas. Em análise desde janeiro de 2014.

APL nº 04/2014 – Propõe a criação de comissão de transição governamental a fim de garantir a troca de governos sem sobressaltos e a continuidade dos serviços públicos. Em análise desde maio de 2014.

APL nº 06/2014 – Cria o Programa Família Protetora, que tem o intuito de financiar a guarda temporária de menores com quebra de vínculos, mantendo os mesmos próximos dos amigos e da própria família, facilitando sua reinserção social. Em análise desde abril de 2014.

 

CÂMARA INSTALA COMISSÃO PARA INVESTIGAR DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2011

Durante a 44ª Exposição Agropecuária, a Lei nº 1.569 foi descumprida e eu solicitei a abertura de uma Comissão para esclarecer quem foi o responsável pelo fato.

Trata-se de uma Lei que proíbe a cobrança para utilização de banheiros em dias de shows com entrada paga, seja num evento público ou privado. Quando apresentei esta lei o alvo era justamente a exposição, já que, em meu entendimento, a partir do momento que pagamos para acessar o local do evento, todo o conforto deve ser garantido ao usuário, incluindo aqui banheiros limpos e gratuitos.

Infelizmente, numa total demonstração de desmando, a cobrança foi realizada nos três dias com entrada paga e as autoridades responsáveis, aparentemente, não tomaram nenhuma providência em relação ao fato.

Algumas pessoas me perguntaram porque nós vereadores não fizemos nada. É preciso esclarecer que nós não temos poder de polícia para proibir esta cobrança. O que nós poderíamos fazer num primeiro momento, seria lavrar um boletim de ocorrência narrando o fato, o mesmo que qualquer cidadão poderia ter feito.

Depois da Exposição apresentei o Requerimento nº 47/2014 solicitando a abertura de uma CPI para apurar as responsabilidades pelo ocorrido, papel este que me cabe enquanto vereador. Tudo isso porque julguei que o descaso com o descumprimento da lei foi um desrespeito com a Câmara, com os cidadãos de Bicas e com os visitantes da cidade.