terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

O forno continua aceso e os pizzaiolos trabalhando.

Caros amigos, seguidores e leitores. Hoje quero atualizar as informações sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para apurar quais os problemas que levaram à interdição da Creche Municipal, procurando somente informar os fatos para que cada um julgue por si.

Em 07/04/2014, apresentei o Requerimento nº 29, aprovado por unanimidade, solicitando instalação da CEI para investigar o fato, promulgada oito dias depois (15/04) pela Portaria nº 12/2014. Percebendo que o objeto da investigação não estava de acordo com o que seria necessário, apresentei e foi aprovado novo Requerimento, o nº 35 em 22/04, sendo promulgada a Portaria nº 13 com as devidas correções.

Iniciamos ouvindo testemunhas para dar um norte à investigação. Primeiro o dono da construtora que, de relevante, disse que o problema da obra está na fundação e compactação do solo e apresentou documentos onde consta que a responsável por isso seria a Prefeitura, o que podemos confirmar no trecho do Convênio nº 710.195/2008 (abaixo).


Depois ouvimos trabalhadores da obra. Entre muitas coisas, ouvimos que na montagem das caixas para fazer o muro de arrimo do lado esquerdo, as ferragens deveriam ser de 3/8 ou ½ polegada, porém, teriam sido usados ferros de 5/16 e 3/16 nas mesmas. Que na massa do entijolamento fora usada terra de barranco para economizar. Que teria havido erro no alinhamento dos pilares do mesmo muro. Que o teto não teria sido chapiscado antes do reboco. Que a massa que deveria ser no traçado de 5x1 teria sido feita no de 10x1. E ainda, que ao ser indagado sobre o risco ao qual ele exporia os usuários da creche, o construtor teria respondido “não tem problema, meus filhos não vão estudar aqui”.

Em 17/06, solicitamos e foi aprovada de ofício pelo Vereador Ailton (PSDB), prorrogação do prazo para conclusão da investigação.

Diante disso, solicitamos à Presidência, em 24/06, a contratação de perícia técnica para avaliar a construção. Um dia depois (25/06), o Presidente Ailton Mendes (PSDB) negou o pedido. Não satisfeitos, em 04 de agosto, através do Requerimento nº 26 do Vereador Nilo, recorremos ao plenário da Câmara pedindo apoio para que ele reconsiderasse sua decisão e autorizasse a perícia, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

Em 19 de agosto solicitamos nova prorrogação do prazo de investigação. Desta vez, diferente do que fizera antes, o Vereador Ailton indeferiu o pedido às 17 horas do dia 22/08 (sexta-feira), último dia de prazo para conclusão dos trabalhos, tornando impossível que recorrêssemos ao plenário em tempo hábil. Decidimos então apresentar pedido de abertura de nova CEI, já que a anterior se encerrara por decurso de prazo. Na primeira reunião ordinária seguinte (25/08) o Vereador Nilo apresentou o Requerimento nº 29 e, também diferente das outras vezes onde os pedidos sempre foram aprovados por unanimidade, desta vez foi aprovado com cinco votos favoráveis e três contrários dos vereadores Sônia Mattos e Beth (PSDB) e Júlio Sales (PMDB).

Interessante foi, que na montagem da nova comissão, a Vereadora Beth (PSDB) que votou contra a reabertura da mesma pediu para participar e foi incluída como membro pelo Vereador Ailton (PSDB). Interessante também foi a justificativa da Vereadora Sônia (PSDB) ao votar contra a reabertura, alegando que seria porque “o ex-prefeito Honório não teria feito nada de má fé”. Esquisito, não é mesmo?

Ainda no dia 25/08 o Vereador Ailton (PSDB) afirmou não ter dinheiro para realizar a perícia e hoje sabemos que a Câmara devolveu aos cofres municipais R$ 260 mil no final de 2014. Até o dia 06/10 aguardamos a realização da licitação da perícia, aprovada por unanimidade pelo plenário, órgão que deveria ser soberano na Câmara. Aí recebemos o ofício nº 167/GP/2014 da Presidência se recusando a atender a decisão do plenário. Dois dias depois (08/10) recebemos o ofício nº 08/2014 da Comissão de Licitação, encaminhando minuta do Edital de Licitação para aprovação da CEI. Que confusão, não é mesmo?

Depois de estudar a minuta, a CEI encaminhou o ofício nº 06/CE24/2014 aprovando a mesma no dia 13/10. No dia 26/11 recebemos outro ofício, este da Diretoria Administrativa informando que a licitação teria sido deserta, ou seja, ninguém apareceu para concorrer. Diante disso, e da possibilidade contida na lei de licitações, sugerimos a contratação direta do Instituto Mineiro e Capixaba de Perícias (IMEP), cujo valor para a perícia seria de R$ 26 mil.

No dia 10/12 recebemos o ofício nº 36/2014 da Administração, informando que faltava uma certidão do IMEP e que esta demoraria 15 dias para ser viabilizada. No dia seguinte a CEI, através de sua assessoria, tirou pela internet tal certidão e enviou à Administração. Curioso, não é?

Mais curioso ainda foi que em 18 de dezembro recebemos outro ofício, o de nº 38/2014, desta vez dizendo que faltava outra certidão, contida no item 17.1.4.2 do Edital da licitação deserta.

Depois de toda esta epopéia, estamos aguardando tal documento. Mas não poderia deixar de citar o acontecido no final de 2104 em relação à Consultoria Legislativa da Câmara e que tem relação direta com o andamento dos trabalhos da CEI e de todas as outras comissões. Este cargo é de confiança e era ocupado a mais de oito anos pelo Dr. Rômulo Rocha, advogado experiente e, sobretudo, imparcial, por não ser da cidade e por isso não se envolver com as questões políticas do Município. Foi ele quem conseguiu em um dia a certidão que demoraria 15 dias para chegar.

Ocorre que a nova Presidente, Vereadora Sônia Mattos (PSDB), decidiu unilateralmente atropelar uma norma da Câmara, que diz que os presidentes das comissões permanentes é que escolhem o Consultor Legislativo para auxiliá-los. Antes mesmo das comissões estarem montadas ela dispensou o Dr. Rômulo e convidou a Dra. Bianca Rossi para assumir o cargo. Decisão arbitrária e política que trás problemas graves à Câmara. Como podemos continuar nosso trabalho na CEI se ela foi Procuradora Geral do Município por oito anos, tendo até mesmo assinado pareceres que constam nos autos do processo investigatório?

Amigos, este foi o máximo que pude fazer para resumir os fatos e mesmo assim o texto ficou longo. De qualquer forma posso esclarecer quaisquer dúvidas. Só deixo umas indagações finais. Não é interessante como a sigla PSDB aparece recorrentemente no texto? Também não é interessante este mesmo PSDB, antes de ser “tomado” do ex-prefeito Barreto” e “entregue” ao ex-prefeito Honório, ter sido alvo de profunda investigação em 2005? Façam suas avaliações.


quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Transporte estudantil (2)

Caros amigos, seguidores e leitores. Outra vez vou abordar este tema, importante e complexo.

Desde a última postagem muita coisa aconteceu, principalmente em relação a valores envolvendo o serviço de transporte. No dia 26 de janeiro, 1ª Reunião Ordinária de 2015, apresentei o Requerimento nº 12/2015 (abaixo) que solicitava a compra de dois ônibus e o aumento do subsídio para auxílio no custeio de passes de transporte rodoviário.



Na semana que se seguiu, obtive algumas informações extra-oficiais que davam conta que o subsídio aos passes rodoviários para 2015 seria de R$ 4,80, diferente dos R$ 3,34 constantes do Orçamento onde me baseei para fazer os primeiros cálculos. Sendo assim, refiz as contas e encaminhei ao Prefeito o Ofício nº 05/2015 (abaixo) onde insistia nos pedidos e demonstrava que os benefícios da compra dos ônibus seriam ainda maiores, tanto para os estudantes quanto para o Município.





Na última quarta-feira, dia 04 de fevereiro, realizei um encontro com estudantes pelo mandato para debatermos o assunto e tentar obter apoio a duas iniciativas. Endossar o pedido feito ao Prefeito através do Requerimento e do Ofício, bem como enviar um manifesto ao Governo do estado de Minas Gerais solicitando estudo e providências para auxiliar os municípios no transporte destes estudantes.


No final da explanação, apresentei o quadro abaixo, que é um resumo estimado da situação deste ano. Nele considerei o aumento do número de alunos transportados através de veículos próprios do Município dos atuais 89, constantes do Edital de seleção, para 193 caso seja efetivada a compra dos ônibus. Este número geraria uma receita máxima de R$ 236.502,00, já que não foram contabilizados os descontos previstos na Lei Municipal nº 1.489/2010. Já as despesas com subsidio de passes para 70 estudantes, conforme pedido no Ofício nº 05/2015, financiamento de dois ônibus, salários de motoristas e combustíveis, somariam o valor de R$ 529.525,00 no mínimo. Isso porque no salário dos motoristas, por exemplo, não foram considerados os adicionais noturnos e em relação ao financiamento, os cálculos foram feitos com dados de dezembro de 2014, quando o preço que apurei para os ônibus seria de R$ 250.000,00 cada um na empresa Mascarello de Santa Catarina, porém, recentemente fui informado que hoje este valor seria de R$ 279.000,00 cada.


Bem, sabendo que o valor das despesas deve ser superior ao já descrito no quadro, temos que o investimento mínimo feito pelo Município em 2015, seguindo os pedidos feitos, deve ultrapassar facilmente a casa dos R$ 300 mil. Lembrando também que nos cálculos feitos não foram computados os gastos com manutenção e peças dos ônibus, até porque isso é imprevisível.

Tudo isso colocado, fica o questionamento que alguns estudantes me fizeram no encontro de quarta-feira. Porque Bicas não transporta os estudantes gratuitamente como outros fazem? É uma simples (ou complexa?) questão de orçamento. Temos que buscar saídas para aumentar o investimento no serviço. A cada um real investido no transporte de 263 estudantes, que foi o número apresentado na minha proposta, o Município gastaria cerca de mais R$ 58 mil/ano. Grosso modo, além dos R$ 300 mil já citados, isso implicaria num investimento de mais R$ 197.120,00, para bancar a integralidade dos passes subsidiados e mais R$ 236.502,00 da perda de receita do DAM, perfazendo um total de R$ 735 mil/ano.

Resta-nos debruçar em cima do orçamento e achar de onde tirar recursos para investir todo este valor no transporte estudantil.