terça-feira, 30 de junho de 2015

Curtinhas.

MP INVESTIGA DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.569/2011

A Comissão Especial de Inquérito, que investigou o descumprimento da Lei nº 1.569/2011 durante a 44ª Exposição Agropecuária, terminou seus trabalhos em janeiro de 2015. No relatório final, aprovado pelo plenário no dia 09 de fevereiro, a comissão concluiu que o único responsável pelo descumprimento da lei, que proíbe a cobrança dos banheiros em dia de show pago, teria sido a empresa Delta Produções, promotora do evento.

Três meses depois do relatório aprovado em plenário, questionei um dos vereadores membros da comissão qual a posição do Ministério Público sobre a questão. Queria saber se seria aberta investigação ou não. Para minha surpresa, até aquele momento o processo realizado pela Câmara repousava em alguma gaveta da Mesa Diretora. Somente no dia 05 de maio o encaminhamento foi feito ao MP, que instaurou inquérito e está ouvindo testemunhas que não foram ouvidas pela Comissão.

No meu entendimento, houve negligência de algum membro do Poder Executivo, e esta omissão concorreu para o ato da cobrança ilegal. Vamos ver o que acha o MP.


PIZZAIOLOS VENCEM MAIS UMA BATALHA

A Mesa Diretora da Câmara mais uma vez deu um “jeitinho” de impedir que as investigações sobre as causas da interdição da Creche Municipal chegassem ao seu final. Conheça a novela nos textos: “Curtinhas”, de 05/05/2014; “Curtinhas: Creche e Posturas”, de 01/07/2014; “Forno foi aceso, mas pizza tem que aguardar”, de 28/08/2014; “Curtinhas”, de 12/09/2014 e em “O forno continua aceso e os pizzaiolos trabalhando”, de 24/02/2015.

Reunião foi feita ontem, dia 29/06, para informar à Comissão que a Mesa Diretora não quer investigar mais a obra. Não interessa. Não quer saber quem deu o prejuízo ao Município. Lavou as mãos. Este pra mim é o resumo de uma reunião onde a presidência, que tem enormes dificuldades de tomar decisões, preferiu que os servidores da Câmara decidissem por ela. Um vexame. Me senti envergonhado.

Para que fique mais claro, depois das peripécias realizadas para dificultar o andamento da Comissão e a realização da perícia técnica solicitada em junho de 2014, dificuldades estas superadas com empenho da própria comissão e de seus servidores, a Mesa Diretora agora resolveu não adjudicar nem homologar a licitação realizada. Mas isso porque, pasmem, o Assessor Jurídico da Câmara e a Diretora Financeira, se recusaram a dar o aval para  a homologação da licitação. Isso mesmo que vocês leram. OS SERVIDORES SE RECUSARAM A HOMOLOGAR O PROCESSO.

Fazer o quê? Todo povo tem o Governo que merece, diria Joseph De Maistre.