terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Vale tudo pelo voto.

Caros amigos, seguidores e leitores, hoje vou tecer comentários sobre a Lei Municipal nº 1.752/2015, aprovada no final do ano passado e que já pode ser alvo de alterações.

Esta lei cria regras claras para a doação de lotes pelo Município a cidadãos, na tentativa de inibir a prática ilegal, largamente utilizada pelos últimos governos municipais, de doar lotes com intenções eleitorais ou em favorecimentos pessoais seguindo a vontade do Prefeito e seus amigos mais chegados.

Na construção do anteprojeto de lei, de minha autoria, analisei as sete leis municipais que tratavam do mesmo assunto e tentei unificá-las num único texto, isso para que as regras fossem uniformes e não feitas de acordo com os desejos de cada governante, atendendo a demandas específicas dele.

A mais intensa discussão foi sobre a faixa de renda na qual as famílias deveriam se enquadrar para receber os lotes em doação. Claro, faixa de renda é óbvio. Ou alguém acha que um cidadão desempregado ou que possua um subemprego vai receber um terreno do Município e ter condições de construir uma casa decente?

Com argumentos fáceis e evidentes, consegui fazer com que o texto original fosse mantido na votação na Câmara. A questão é muito simples. Qual a intenção do Governo em doar lotes a cidadãos? Diminuir a demanda por casa própria, correto? Doar lotes a quem não tem condições financeiras de construir diminuirá esta demanda? Creio que não, não é mesmo?

Pois bem, de olho nas eleições deste ano, algumas pessoas já se movimentam para alterar a lei e extinguir do texto a exigência de renda. Ou seja, demagogicamente, que é uma prática habitual desta gente, querem que os terrenos sejam doados sem nenhum tipo de expectativa que o problema habitacional seja resolvido. Alguns até argumentam in off desta forma: “Doa isso pra lá, não é meu mesmo. As pessoas vão ficar felizes”.

Se isso acontecer, temo que agravemos o processo de favelização do Bairro Gilson Lamha, que é onde a Prefeitura pretende doar cerca de 30 lotes. Sim, isso porque serão feitas casas sem estrutura adequada e em locais pouco adequados.

Além disso, vamos provocar mais uma vez uma “corrida pelo material de construção”, coisa que presencio ocorrer a muito tempo, atravessando diversas administrações municipais. Uma romaria no Gabinete do Prefeito de gente pedindo tijolo, areia, cimento, etc, etc, etc...  

E os prefeitos, quase todos que passaram por aqui recentemente, fazem a doação de forma ilegal, sem critérios objetivos e igualitários, é de acordo com a “cara do freguês”.

Pior que isso é o desperdício de dinheiro público, porque na maioria das vezes estas pessoas não têm condições de pagar mão-de-obra. O material acaba estragando ou é vendido a preço de banana para os adeptos da “lei de Gérson”, aqueles que “gostam de levar vantagem em tudo, certo?”


A faixa de renda determinada na lei nem é tão alta assim, vai de R$ 1.500,00 a R$ 2640,00, mas mesmo assim, no vale tudo pelo voto, pessoas que se preocupam pouco (ou quase nada) com o futuro da cidade, preferem que os terrenos sejam doados indiscriminadamente, independente dos problemas que serão gerados com esta atitude. E estes problemas surgirão, ou alguém duvida disso?

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Curtinhas pra começar 2016. Feliz Ano Novo!

COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE A CRECHE

Depois de dois anos de “peleja”, apesar das inúmeras tentativas de barrar as investigações sobre a “lambança” que foi a construção da creche, finalmente apresentei o relatório final.

O documento explica em detalhes tudo que foi apurado pela CPI. Infelizmente não tivemos uma perícia que comprovasse todas as denúncias, mas a riqueza dos testemunhos permitiu a finalização dos trabalhos.

Em meu relatório, concluo sugerindo ao Ministério Público o indiciamento de várias pessoas, entre elas o empreiteiro, o ex-prefeito e os responsáveis técnicos pela obra.

Os demais membros da comissão, vereadores Beth (PSDB) e Nilo (PTB), concordaram com o relatório, porém, não com a conclusão. Ou seja, concordam que tudo que relatei foi verdadeiro, mas querem que a conclusão seja diferente, ao invés de apontarmos os responsáveis, querem apenas que seja encerrada a CPI dizendo que as denúncias e indiciamentos ficam a cargo do Ministério Público, sem que a Comissão aponte seu ponto de vista. Em minha opinião acho que querem se eximir de responsabilidades e na de vocês?

NOVA COMISSÃO DE INQUÉRITO É ABERTA PARA INVESTIGAR DESVIOS NA EDUCAÇÃO

Mais uma CPI será aberta para investigar possíveis desvios de recursos da área de Educação nos exercícios de 2005 e 2006.

Depois de receber algumas denúncias, apresentei e foram aprovados os requerimentos de nº 64 e 65/2015, que pedem a abertura de processo investigatório para averiguá-las.

Entre estas denúncias está um Convênio sem número, assinado com o Leopoldina A. C. em 2006 e pago com recursos da Educação. Pelo clube quem assina o convênio é o então Secretário de Obras, Luiz Fernando Passos de Souza, e, além disso, ele mesmo liquida o empenho nº 2332, no lugar da Secretária de Educação. Não satisfeito com o imbróglio, ele assina também o recebimento do recurso, como podemos constatar na foto abaixo.  E depois sequer apresenta a prestação de contas do convênio.


Este foi só um caso periférico dentre outros encontrados. Pasmem os senhores, mas a Prefeitura de Bicas gastou R$ 112.000,00 somente no ano de 2006 com contratações aparentemente irregulares. Manteve sob contrato de prestação de serviços vários profissionais da área de construção civil, pedreiros, serventes, pintores, marceneiros, bombeiro, entre outros, dentro da pasta da educação sem que fosse realizada licitação ou seleção simplificada para contratação de funcionários.

Não bastassem estes indícios, temos ainda a aquisição de materiais pela Secretaria de Educação também como alvo de inúmeras suspeições. Analisem o quadro abaixo:


 A segunda coluna mostra o número de equipamentos existentes nas escolas e a terceira a quantidade deste material comprada em 2005 e 2006. Alguns números impressionam, não é mesmo? Como pode a Secretaria de Educação comprar 929 m² de telha de amianto, se as escolas municipais possuem apenas 30 m² de área coberta com este tipo de material? Como explicar a troca de todas, eu disse TODAS as torneiras dos prédios da educação por duas vezes em dois anos?


Estas e muitas outras questões precisam de respostas. E espero que nós possamos chegar a elas.