terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Tirem suas conclusões.

Caros amigos, seguidores e leitores. Hoje escrevo sobre a CPI que deveria ocorrer envolvendo possíveis desvios de recursos da Educação durante o Governo do ex-prefeito Honório de Oliveira.

Em 19 de julho de 2013 a Comissão de Finanças Legislação e Justiça (CFLJ) recebeu o Parecer prévio das contas da Prefeitura de 2005, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), para julgamento. Fui escolhido como relator das contas, com 120 dias para apresentar conclusões.

Dia 28 de outubro apresentei meu relatório, concluindo pela aprovação das contas com ressalvas, apontando diversos indícios irregularidades que eu recomendava que fossem analisadas mais detalhadamente pelo TCE/MG. Escrevi sobre isso no texto “Regularidade de contas não é questão política”.

Apenas quatro dias depois de apresentada a defesa do ex-prefeito os vereadores Nilo (PTB) e Rafael Aquino (PMDB) emitiram seu voto pela aprovação sem ressalvas das contas, mesmo com todos os indícios apontados.

Em janeiro de 2014, chegaram as contas de 2006 para análise. Outra vez fui nomeado relator e procurei fazer meu trabalho, analisando principalmente os empenhos, pagamentos e cheques, procurando ali verificar possíveis erros ou irregularidades.

De cara notei que as inúmeras contratações de servidores, questionadas por mim na apresentação do relatório das contas de 2005, continuaram em 2006. Em sua defesa apresentada no ano anterior, o ex-prefeito disse que estas contratações se deram devido aos “caos administrativo” encontrado no início do mandato. Porém, elas permaneceram durante quase todo o ano de 2006. Desta vez outro fato, que tinha passado despercebido em 2005, me chamou atenção. As contratações destes servidores; pedreiros, serventes, pintores, eletricistas e carpinteiros, se davam dentro das despesas da Educação. Ora, como pode a Secretaria de Educação manter contratados durante quase um ano servidores de construção civil. Com isso fui verificar 2005 novamente e, sem surpresa alguma, percebi que isso se dera também naquele ano.

Verificando também as compras de materiais de construção em 2006, achei que ocorreram em volume estranhamente alto. Da mesma forma fui verificar as compras de 2005, o que ainda não tinha feito, e só para exemplificar, em dois anos foram comprados: 307 tubos de esgoto, 188 rolos de espuma para pintura, 977 folhas de lixas e, sem dúvida o mais surpreendente, 929 m² de telhas de amianto, além de muitas outras compras “exageradas”, digamos assim.

Olhando novamente a defesa apresentada pelo ex-prefeito, relativo às contas de 2005, lá ele alega que diversos daqueles materiais foram usados em postos de saúde, parque de exposição, cercamento de estradas, terrenos, entre outros, que não têm relação alguma com a Educação, como podemos comprovar no trecho da defesa retirado dos documentos da CFLJ.


No meio destes levantamentos fui afastado da relatoria das contas de 2006, que acabou tendo parecer favorável aprovado em poucos dias.

Daí em diante diversas vezes abordei este assunto em plenário, solicitando à Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social (CSEAS) que verificasse estes dados, conferindo os mesmos e, sendo necessário, solicitando abertura de investigação para aprofundar investigações. Mas a Comissão não se moveu.

Insisti no assunto durante boa parte do ano de 2015, permanecendo a CSEAS inerte. Até que apresentei também o empenho relativo a um convênio sem data, assinado com o Leopoldina A.C., onde podemos ver uma mesma pessoa assinando o convênio pelo clube, liquidando a nota de empenho, recebendo o dinheiro e não prestando contas posteriormente. Um dos assuntos tratados no texto “Curtinhas pra começar 2016. Feliz Ano Novo!”.

Neste texto tratei da abertura da CPI que deveria ser instalada para investigar estes fatos, porém, de forma estranha, após o plenário aprovar a abertura da CPI com 6 votos favoráveis e somente um contrário, a CPI não será instalada por recusa dos vereadores em participar das investigações.

Somente o Vereador Kikinho, além de mim, se prontificou a participar das investigações. O Vereador Geraldinho, depois de ter colocado o nome à disposição para participar, retirou o mesmo apenas uma semana depois.


Ou seja, apesar dos vereadores concordarem que os indícios de irregularidades são fortíssimos, afinal aprovaram o pedido de abertura de CPI, se recusam a investigar o caso. Só pra lembrar, todos aqui recebem cerca de R$ 3.300,00 mensais para trabalhar para a população.