terça-feira, 18 de abril de 2017

Os desmandos continuam se multiplicando.

Caros amigos, seguidores e leitores, hoje quero fazer um apelo a todos que “são por Bicas”. Onde estão vocês? Parecem os paneleiros de ontem. Os desmandos da atual administração continuam se multiplicando e não vejo ninguém “defendendo a cidade”.

As novidades do momento são dois contratos feitos pela Prefeitura. Um de R$ 390 mil por 180 dias que terceirizou a coleta de lixo e outro que autorizou a compra de R$ 48 mil de materiais elétricos para reforma da creche. Pasmem vocês, ambas foram feitas por dispensa de licitação. Isso mesmo: DISPENSA DE LICITAÇÃO (fotos abaixo).

Dispensa para compra de materiais elétricos

Dispensa para terceirização do lixo


Nos dois contratos a base legal utilizada foi o Art. 24, inciso IV da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que diz o seguinte:

“Art. 24.  É dispensável a licitação: 
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”

Agora me digam, onde havia emergência que justificasse a dispensa destas duas licitações? A de materiais elétricos foi feita em fevereiro e a do lixo em março, ou seja, cerca dois meses após a posse do atual Prefeito e quase seis meses após as eleições. Porque cito as eleições? Porque disseram que com este Prefeito teríamos um “futuro de certezas”, portanto, ele deveria estar pensando na gestão um dia após as eleições e nestas contratações desde o processo de transição do Governo.

Sinceramente estou abismado com esta profusão de desacertos. Ou não seriam desacertos? Seriam ACERTOS espúrios, para arrecadar fundos pós-campanha e pagar dívidas?

Não tenho a resposta, mas de qualquer forma, vivendo o país um momento de profunda crise política, este tipo de contrato duvidoso deveria ser evitado.

Bem, como no meu entendimento não existe emergência para dispensar licitação em nenhum dos dois casos, mas no entendimento da Administração está tudo certo, vamos encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado para que eles possam dirimir esta dúvida (ou seria incerteza?).

Enquanto isso, vamos aguardando os que “são por Bicas” e não têm “lado político” se manifestarem acerca desta enormidade de desmandos que vêm ocorrendo.


Em tempo: sobre a obra fantasma realizada na creche e tratada nos textos “Lei élei... ou não é?” e “Documentos do texto anterior”, cada vez mais somos surpreendidos por novas justificativas que são desmentidas em pouco tempo. Eu até me solidarizo com o Vereador Líder do Governo, Rafael Aquino, que até busca respostas junto ao Executivo, porém, acaba contra sua vontade mentindo em plenário induzido por informações falsas. A última foi dizer que as obras teriam sido realizadas com sobras de materiais que se encontravam na Secretaria de Obras. Semana passada recebi documento que demonstra que não havia materiais em estoque para realizar a referida reforma (foto abaixo).
Documento encaminhado pela Secretaria de Fazenda que demonstra
a não existência de materiais em estoque no final de 2016.