sexta-feira, 26 de maio de 2017

Onde está a transparência?

Caros amigos, seguidores e leitores, hoje vou relatar minha indignação com a falta de transparência no atual Governo. Não que outros não tenham cometido a mesma falha, porém, creio que este que foi vendido como “um futuro de certezas” não poderia cometer este tipo de falha. Ou não seria uma falha?

Acontece que no dia 31/03, praticamente dois meses atrás, foi publicado um Edital de Licitação de 12 inserções diárias em rádio comercial. Segundo a publicação (foto abaixo), o preço médio destas inserções seria de R$ 53.568,00 anuais, ou seja, R$ 4.464,00 por mês.

Clique nas fotos para ampliá-las.

A Licitação estava marcada para o dia 12/04 e, até este momento, não temos conhecimento se a mesma ocorreu ou não e qual seu resultado. Isso porque se abrirmos a página das licitações da Prefeitura na internet ou o site Minas Transparente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em nenhum dos dois constam informações acerca do certame. A única coisa que conseguimos acessar é o Edital na página da Prefeitura. Nas abas (foto acima) “avisos/erratas”, “resultado”, “esclarecimentos” e “contratos” não há nada publicado. Já no site do TCE sequer consta o registro da realização do pregão.

Não bastasse isso, no dia 08/05 alertei para o problema através do Requerimento nº 48/2017 (foto abaixo) e solicitei a publicação do resultado, até porque o mesmo também não fora publicado no quadro oficial de publicações da Prefeitura. Também não adiantou.


Dois fatos nos dão indícios de que a licitação ocorreu e o contrato está sendo executado. Primeiro que podemos ouvir durante a programação da rádio Nossa FM (90,5), propagandas institucionais da Prefeitura acontecendo há cerca de um mês. Segundo que a Prefeitura suplementou os gastos com divulgação oficial e institucional em exatos R$ 53.568,00, mesmo valor da licitação (foto abaixo).


Indo um pouco mais além, conversei com alguns empresários que fazem propaganda na mesma rádio citada acima. Uma das empresas consultadas me disse que paga R$ 700,00 por mês por 10 inserções diárias, além de ter direito a chamadas ao vivo em um programa patrocinado. Outra me declarou pagar R$ 300,00 para 5 inserções diárias. Uma terceira disse apenas patrocinar o programa Boca no Trombone, provavelmente o de maior audiência da emissora, por R$ 250,00 mensais. Como pode então a Prefeitura realizar um certame, onde 12 inserções diárias têm como preço de referência o valor de R$ 4.464,00 por mês?


Como disse, ainda não temos nem o valor e sequer sabemos se a licitação realmente ocorreu, porém, espero que não tenham tratado o dinheiro público como capim.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Prefeito recusa redução da jornada.

Caros amigos, seguidores e leitores, hoje vou falar sobre a recusa do Prefeito Honório em reduzir a jornada de trabalho dos servidores municipais.

Os vereadores Diego Gonze, Joel Milão, Tanauza, Tiago, além de mim mesmo, apresentaram um anteprojeto de lei que visava a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais. Isso porque o Honório, ou alguém a mando dele, estava dizendo para alguns servidores que se acostumaram com uma jornada de 30 horas, que eles deveriam voltar a fazer 40 horas porque a Câmara estaria exigindo isso. Ou seja, tentava ele jogar nas costas dos outros, como é seu costume, o ônus político de uma decisão que cabe a ele e a mais ninguém.

Olhando o aspecto legal a decisão é correta, afinal a lei municipal determina jornada de 40 horas para estes cargos. O problema é querer, politicamente, levar vantagem em tudo, certo? Famosa “Lei de Gérson.” Isso porque para as pessoas que aplaudiam a decisão ele se vangloriava dela, mas para quem reclamava “a culpa era da Câmara”. E da Câmara mais especificamente minha ou dos vereadores de oposição, claro.

Pois bem, diante disso apresentamos então o anteprojeto de lei que reduzia a carga horária de todos os servidores municipais para 30 horas, até porque, os que fazem 40 horas são os que ganham menos. Nada mais justo que colocá-los em pé de igualdade com os que ganham mais.

Aí veio a resposta do prefeito, não assinada por ele, mas pela Procuradora Geral do Município, por sinal sua filha. Aliás, este mandato se tornou um convescote familiar. Cunhados, tios, primos, sobrinhos, genros, noras e filhos do Prefeito e do Vice-prefeito se atropelam nos corredores da Prefeitura. Só não arrumaram, ainda, um lugarzinho para o ex-vereador Ailton Mendes, pai do genro. Eu disse AINDA.

Bem, voltando ao assunto principal, vou detalhar as curiosidades da resposta do Honório uma a uma, cada trecho grifado nas fotos abaixo separadamente:
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Neste primeiro parágrafo, faz-se uma afirmação de que inexiste lei que autorize aos servidores a jornada de 30 horas. Evidente que sim, por isso enviamos o anteprojeto, para que fosse encaminhado à Câmara como projeto de lei e aprovado, dando legalidade à jornada, por óbvio. Mas o mais interessante é a afirmativa que a prática da jornada de 30 horas “fere o ordenamento jurídico em flagrante prejuízo ao erário.” Sim, verdade, mas os servidores da educação (auxiliares de educação, auxiliares de serviços gerais e secretários escolares) afirmam que faziam 30 horas semanais desde o mandato do ex-prefeito Barreto, incluindo, portanto, os oito anos de mandato anterior do atual prefeito e os quatro anos do ex-prefeito Magela. Portanto, se a prática causa “flagrante prejuízo ao erário”, como afirma a Procuradora, temos aqui uma confissão de crime administrativo cometido por estes gestores.

O segundo trecho reforça o entendimento de crime cometido pelos ex-gestores e pelo atual Prefeito, enquadrando a atitude em prática de improbidade administrativa, ou seja, segundo o entendimento da Procuradora, temos hoje um prefeito que cometera crimes contra o erário público.
Por fim, temos acima a negativa do Prefeito em conceder dentro da lei a redução da jornada de trabalho aos servidores. Pra encerrar definitivamente a “conversinha” de que a Câmara é quem não quer que os servidores tenham a carga horária reduzida, eis a resposta do Honório. Lógico que mais uma vez ele sai pela tangente, alegando haver “ilegalidade” no anteprojeto apresentado. MENTIRA! Não existe ilegalidade nenhuma no anteprojeto. A iniciativa caberia a ele, porém, ele não quer, só não tem a coragem de assumir. Ponto final.